Larenz

hábeis, a compelir o credor ao recebimento pontual”. A natureza jurídica do pagamento é controvertida uma vez que pode ser realizado de várias formas. Assim, por exemplo, Silvio Rodrigues e Carlos Roberto Gonçalves o considera ato jurídico. Karl Larenz o diz um ato-fato que se insere no plano de eficácia do negócio jurídico. Orlando Gomes afirma não ser possível qualificar uniformemente o pagamento, dependendo a análise da qualidade da prestação e de quem o realizou. No seu entender,…

Desta forma, a fixação dos danos deverá produzir, no causador do mal, impacto suficiente para dissuadi-lo de ulterior e similar ilícito, tão desrespeitoso aos seus consumidores, como bem podemos perceber no seguinte entendimento doutrinário de KARL LARENZ: “ na avaliação do preço da dor deve-se levar em conta não só a extensão da ofensa, mas também o grau da culpa e a situação econômica das partes, vez que não há no dano moral uma indenização propriamente dita, mas apenas uma…

fascículo, p. seguido dos números da página inicial e final, separados entre si por hífen, mês abreviado (se houver). Ano. 5 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão Artigo de revista científica: Exemplo 1: LARENZ, Karl. O estabelecimento de relações obrigacionais por meio de comportamento social típico. Revista Direito GV, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 55-64, jan./jun. 2006. Exemplo 2: MAIA, N. B.; FURLANI, A. M. C. Especiarias,…

a equidade é a justiça do caso concreto8, como se diz muitas vezes, ou sustentar que a equidade corresponde a uma solução não normativa do caso concreto9. Pode apenas admitir-se que a equidade é uma solução não Sobre estes conceitos, cfr. Karl Larenz, Metodologia da Ciência do Direito, tradução de José Lamego, 2.ª ed., Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989, pp. 473 e 481. 7 Cfr. Aristóteles, Ética a Nicómaco, 1137b11-19. 8 Susana Brito, ―Equidade – Um «justo que é mais justo»‖,…

normativas, como os costumes, a doutrina e a jurisprudência. Os costumes são cristalizados pela reiteração de condutas, criando expectativa da repetição de determinados padrões de comportamento, também denominados standards de comportamento. Na lição de Larenz, os standards são formas de comportamento social típico, com caráter normativo integrado na consciência daqueles que atuam ou julgam determinada comunidade, identificados com a moral social dominante, referida na fórmula “bons…

dispõe o Art. 720 e seu parágrafo único. Somente assim se realiza o direito em sua concretude, sendo oportuno lembrar que a teoria do Direito concreto, e não puramente abstrato, encontra apoio de jurisconsultos do porte de Engisch, Betti, Larenz, Esser e muitos outros, implicando maior participação decisória conferida aos magistrados. Como se vê, o que se objetiva alcançar é o Direito em sua concreção, ou seja, em razão dos elementos de fato e de valor que devem ser…

aplicável à espécie nem sequer de modo indireto e, em razão disso encontra-se o juiz em face de instituto inteiramente novo, sem similar conhecido. Com muita objetividade, explica Maria Helena Diniz que a analogia juris ou conjunta (segundo Larenz), é o processo lógico que, com base em várias disposições legais, que disciplinam um instituto semelhante ao não contemplado, reconstrói a norma ínsita no sistema pela combinação de muitas outras . Alguns juristas, principalmente os…

sine qua non aos crimes de ação que são os mais graves e deixar de aplica-la aos crimes de omissão que são menos graves. 3.3) Teoria da Imputação Objetiva Essa teoria surgiu na década de 1920 (final, começo de 1930) na Alemanha por meio de Karl Larenz no direito civil e voltou à discussão no final da década de 1960 por meio de outras duas escolas na Alemanha encabeçadas por Jacobs e Claus Roxin. Essa teoria acaba por restringir ainda mais o nexo causal existente entre a conduta e o resultado.

FINAIS. O postulado da dignidade humana pode ser compreendido como a prerrogativa de todo ser humano em ser respeitado como pessoa, de não ser prejudicado em sua existência (a vida, o corpo e a saúde) e de fruir de um âmbito existencial próprio (Larenz, 1978). Este princípio, erigido à condição de fundamento da República Federativa do Brasil, no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, possui outra vertente de relevo, consistente na premissa de não ser possível a redução do…

argumentativa à compreensão da práxis jurídica contemporânea, p. 281. 2 retórico de Theodor Viehweg, o método do “logos de lo razonable” ou “de lo humano”, de Luis Recaséns Siches, a nova retórica de Chaim Perelman, o circulo hermenêutico de Karl Larenz, o método transcendental dialético de tipo critico-histórico, de Miguel Reale, que culmina numa hermenêutica jurídica estrutural ou globalizante etc.4 Entretanto, em que pesem as diversas explanações 5 e tentativas que ainda…