Larenz

limites imprecisos, uma vez que têm "uma textura aberta", significando dizer que as normas em geral comportam significados diversos, que irão variar conforme a sua utilização, desafiando um constante processo hermenêutico por parte dos intérpretes. Larenz também contribuiu neste sentido, uma vez que estabelece uma fronteira para a interpretação, quando percebe que a linguagem tem uma capacidade expressiva, qual seja, o "sentido literal possível", entendido como aquilo que do ponto de…

analogia, em que se vai extrair a regra de uma norma que não foi feita para a disciplina do caso. Maria Helena DINIZ elenca ainda outro meio de integração, não referido no art. 4º. da Lei de Introdução ao Código Civil: o argumento a contrario4. Karl LARENZ coloca ao lado dos argumentos da analogia a pari e da a contrario um procedimento especial, designado por ele “redução teleológica”, que serve também, no seu ponto de vista, para integrar lacunas. Entende que tal mecanismo é uma limitação 2

unidade interna aos princípios gerais. Ao encontro do pensamento de CANARIS, leciona PERLINGIERI que o sistema jurídico nada mais é que o conjunto de fontes dentro de um esquema conceptual, a representar o sentido de cada norma através 25 KARL LARENZ, Metodologia da Ciência do Direito, p. 531. de suas conexões com outras normas e com princípios, demonstrando a unidade entre a construção jurídica e sua aplicabilidade social. Defende o jurista italiano que a função do sistema é…

conceito. Há uma verdadeira plêiade de autores que prestaram contribuições para a formação desse consenso, havendo, contudo, aguçadas dissonâncias em torno de suas propostas. É o caso, apenas para citar alguns, de Jean Boulanger, Joseph Esser, Karl Larenz, Vezio Crisafulli, Ronald Dworkin e Robert Alexy425. Exemplo disso é a infinidade de critérios sugeridos para estabelecer a diferenciação entre princípios e regras, tais como: (i) conteúdo; (ii) origem e validade; (iii) compromisso…

caderno da cidadania, de 16/06/2010. Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigo.asp?cod=594CID012; * CF. O Globo. Ficha Limpa: efeitos da mudança no tempo verbal do texto da lei dividem especialistas, de 24/05/2010. * LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1969. * Assentos ns 345, de 17 de agosto de 1811, e 358, de 10 de junho de 1817, adotados pelo art. 62, §3º, da consolidação de Carlos Carvalho, Vicente Rão

Fradera [1}“como resultante da aplicação do princípio da boa-fé em sua atuação mais moderna, isto é, criando deveres, possibilitando restringir a regra de o cumprimento ser completo ou integral, admitindo solução diversa”. Não é por outro motivo que Karl Larenz ensina que não se deve recusar uma prestação oferecida de modo incompleto, mas na qual falta somente uma pequena parte em relação ao todo, e sem que exista interesse, objetivamente fundado, que se oponha à aceitação da parte…

questão não se pode determinar com precisão). Para tanto, menciona um entre outros, que é o da " Proximidade da ideia de direito: os princípios são standards juridicamente vinculantes radicados nas exigências de justiça (DWORKIN) ou na ideia de direito (Larenz); as regras podem ser normas vinculativas com um conteúdo meramente funcional." Ainda com base em Álvaro Mirra "os princípios prestam importante auxílio no conhecimento do sistema jurídico, no sentido de uma melhor identificação…

estabelecendo que o devedor é obrigado ao cumprimento da prestação, sob pena de sofrer a pena, ao passo que as arras aliviam o vínculo, criam para o devedor a faculdade de não cumprir o pactuado, desde que pague a quantia estipulada. Na conclusão de Karl Larenz: “a cláusula penal se estipula contra o devedor que não cumpre, ou contra o que dê execução inadequada à sua obrigação, enquanto a mulcta poenitencialis importa em indenização por uma expectativa não realizada” . 5.4. CLÁUSULA…

perceptíveis a unidade interna e a adequação valorativa fundamental na aplicação das regras componentes daquele sistema [03]. Os princípios, no seu entender, possuem um caráter axiológico explícito e precisam de regras para sua concretização [04]. Para Larenz, princípios são "pensamentos diretivos de uma relação jurídica existente ou possível", que estabelecem fundamentos normativos para a interpretação e aplicação do Direito, mas que não possuem o caráter formal de proposições…

Teoria Geral dos Ttulos de Crdito. 2 ed. Trad. Nicolau Nazo. So Paulo Saraiva 1969. p. 8. nota 6. Exata justificao da coibio da usura apresenta CUNHA GONALVES (Princpios de Direito Civil Luso-Brasileiro. vol. II. So Paulo MAX LIMONAD, 1951. p. 983). LARENZ. Base del Negocio Juridico y Cumplimiento de los Contratos. Trad Carlos Fernandez Rodrigues. Madrid Revista de Derecho Privado, 1956. p. XXIX. COMPARATO. Estado, empresa e funo social. Revista dos Tribunais outubro de 1996. vol.…