Larenz

contrato, sendo viável a sua resolução. Justificativa ao En. 166, citada por Flávio Tartuce: Trata-se de um dos aspectos – ao lado da destruição da relação de equivalência – em que se configura a perda da base em sentido objetivo, exposta por Karl Larenz (Base..., 2002). Imagine-se o famoso exemplo do locador que aluga um imóvel com a finalidade exclusiva de poder assistir ao desfile de coroação do rei, cujo cortejo passará na rua para a qual o imóvel tem vista privilegiada. O rei…

deve sim relevar o seu conteúdo. Aquele conteúdo que reflita os anseios de toda a sociedade e direcione as ações estatais a concretização dos direitos fundamentais. Somente por meio de uma hermenêutica valorativa, orientada a valores, como a de Karl Larenz pode-se chegar perto deste objetivo, pois o papel da hermenêutica jurídica é viabilizar que o Direito alcance o maior gênero e grau possível de concretização da Justiça. A busca pela solução “correta” na interpretação da norma ainda…

o seu sentido e alcance. Chama-se hermenêutica à ciência da interpretação. A interpretação (ou exegese) é necessária para que se possa aplicar a lei à situações concretas que nela se subsumam”. Segundo a formulação de Ricardo Lobo Torres ao citar Larenz: “A fronteira da interpretação está na capacidade expressiva da linguagem ou no sentido possível da letra da lei.” Esta interpretação têm como finalidade promover uma unidade interna do Direito, ao garantir que suas categorias, palavras…

inerente da condição humana, agregando em si a mais alta carga valorativa, é dotado de máxima carga de normatividade, do qual se derivam os direitos e garantias fundamentais, que se tornam imprescindíveis à realização do Princípio. O Mestre Karl Larenz, instado a pronunciar-se sobre o personalismo ético da pessoa no Direito Privado, reconhece na dignidade pessoal a prerrogativa de todo ser humano em ser respeitado como pessoa, de não ser prejudicado em sua existência (a vida, o corpo e a saúde)

privado, toda tentativa não será imune a críticas. Afirma que o direito privado é aquela parte do ordenamento jurídico que regula as relações dos particulares entre si “com base na sua igualdade jurídica e sua autodeterminação (autonomia privada) (Karl Larenz. Derecho civil: parte general. Madri: Revista de derecho privado, 1978:1) Entendemos, por conseguinte, por direito público a parte do ordenamento que “regula as relações do Estado e de outras corporações investidas de poder de…

dependência do consumidor, usuário do plano de saúde, o que determina o exato cumprimento das normas contratuais e legais. Do alto de seu magistério, o Prof. Desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes, sob o influxo das idéias de Karl Larenz, ajuda-nos a compreender o instituto da Boa-Fé Objetiva: “O princípio da boa-fé significa que todos devem guardar “fidelidade” à palavra dada e não frustrar ou abusar daquela confiança que constitui a base imprescindível das…

pelo homem. Daí se extrai o valor absoluto do homem: a sua dignidade. Em HEGEL, por outro lado, já se encontra a formulação do imperativo em termos de um imperativo jurídico fundamental: “sê pessoa, e respeita aos outros como pessoa”. 128 Cf. KARL LARENZ. Derecho civil – parte general. Trad. de Miguel Izquierdo y Macías-Picavea. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1978, p. 44 e ss. 70 A linha jurídica do personalismo ético, então, deu margem ao surgimento do conceito de relação…

usam-se como sinônimos, embora possa reconhecer-se na regra um caráter mais geral e abstrato, e na norma uma dimensão mais individual e concreta. Cfr. ainda, Jean François Perrin, Règle, in Archives de Philosophie du Droit, tome 35, p.245, e Karl Larenz, Methodenlehre der Rechtswissenschaft, 1991, p.297 e segs. (há tradução portuguesa de José Lamego, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1991), o Álvaro D'Ors. Una inlroducción ai estúdio dei de.recho, p. 24.…

jurídico acha-se consubstanciada no princípio da proporcionalidade, que se traduz no dever, não só do interprete, mas de qualquer aplicador do direito, de guardar a sempre almejada justa medida no trato intersubjetivo. Nesse sentido, pontifica Larenz (1997, p.603): “A idéia de justa medida tem uma relação estreita com a idéia de justiça, tanto no exercício dos direitos como na importância de deveres e ônus, de equilíbrio de interesses reciprocamente contrapostos na linha …

se pode supor que semelhante restrição importe em cortar pela raiz a amplitude dos instrumentos epistemológicos que se oferecem ao registrador: sempre, de um lado, resta a indispensabilidade de, compreender qual seja a sentido normativo da lei (Larenz, 360 ss.), e, de outro, se impõe a necessidade de interpretação, vale dizer, de mediação entre a regra e a realidade (Vallet, II, 403, 404). A subordinação do juízo qualificador ao princípio da legalidade não lhe impõe uma redução…