Larenz

ação de execução ou da suspensão dos pagamentos das dívidas vencidas, mas os pressupostos objetivos econômicos do estado de crise da empresa ou, melhor ainda, o pressuposto objetivo do tipo aberto, para usar a linguagem do discurso tipológico de Karl Larenz, sendo imprescindível bem compreender esta distinção para tratar, com proficiência, da unidade do sistema concursal”.9 Por isso é de se aplaudir a iniciativa da Comissão Especial designada para elaborar parecer sobre o Projeto de…

O princípio da boa-fé vem tendo, ao logo dos tempos e em diversos ordenamentos de países juridicamente desenvolvidos, uma crucial importância para o desenvolvimento de valores como a lealdade, a transparência e a probidade. Nesse sentido, Karl larenz (apud GOUVÊA, 2006, p. 1) descreve: A Defesa da fidelidade e a manutenção da confiança formam o fundamento do tráfego jurídico e especialmente das relações jurídicas especiais. Em razão disso, o princípio ( da boa-fé) não é limitado às…

de uma política de proteção social do desempregado. Por isso, a busca do pleno emprego constitui também uma condição para a reduzir as desigualdades e o desequilíbrio existente na relação de emprego, bem como promover o progresso nacional. Karl Larenz, define os princípios como “normas de grande relevância para o ordenamento jurídico, na medida em que estabelecem fundamentos normativos para a interpretação e aplicação do Direito, deles decorrendo, direta ou indiretamente, normas de…

Resp 602397. Cabe ainda registrar que a Teoria Geral dos Contratos é regida pelo princípio da Boa-Fé Objetiva, princípio este definido brilhantemente pelo Professor e Desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes, sob o influxo das idéias de Karl Larenz: “O princípio da boa-fé significa que todos devem guardar “fidelidade” à palavra dada e não frustrar ou abusar daquela confiança que constitui a base imprescindível das relações humanas”, sendo, pois, mister que procedam tal como deve…

principiológicas, traduz entendimento de que princípios “são ordenações que se irradiam e imantam o sistema de normas; começam por ser a base de normas jurídicas, e podem estar positivamente incorporados, transformando-se em normasprincípios”.58 Karl Larenz postula que princípios “são fórmulas nas quais estão contidos os pensamentos diretores do ordenamento jurídico, de uma disciplina legal ou de um instituto jurídico”.59 55 GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Trad.…

é capaz de dominá-lo, rendendo-se a ele. (TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, 2003, pg 21) Ninguém mais pode afirmar seriamente que a aplicação das normas jurídicas não é senão uma subsunção lógica às premissas maiores abstratamente formuladas. Karl Larenz (apud ROBERT ALEXY, 2011, pg 19) RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a possibilidade da aplicação do princípio da segurança jurídica subjetiva, também chamada confiança legítima, por intermédio do nemo potest venire contra…

imenso grau de dependência do consumidor, usuário do plano de saúde, determinando o exato cumprimento das normas contratuais e, maxime, legais. 20. Do alto de seu magistério, o Prof. Des. Luiz Roldão de Freitas Gomes, sob o influxo das idéias de Karl Larenz, ajuda-nos a compreender o instituto da Boa-Fé Objetiva: “O princípio da boa-fé significa que todos devem guardar “fidelidade” à palavra dada e não frustrar ou abusar daquela confiança que constitui a base imprescindível das…

CC/02: “Não cumprida a OBRIGAÇÃO, RESPONDE o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária (...)” Assim, a OBRIGAÇÃO É DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO E A RESPONSABILIDADE É DEVER JURÍDICO SUCESSIVO. O jurista alemão Larenz dizia: “a responsabilidade é a sombra da obrigação”, vale dizer, sempre que existir uma obrigação, atrelada a ela, haverá a possibilidade de sanção pelo descumprimento. Em outros termos, a responsabilidade pressupõe a existência de um…

tornou insuficiente ou excessivo (§ 6o). Por outro lado, é certo que os direitos da personalidade extinguem-se com a morte, mas há resquícios que podem a ela se sobrepor. A ofensa à honra dos mortos pode atingir seus familiares, ou, como assevera Larenz (1978:163), pode ocorrer que certos familiares próximos estejam legitimados a defender a honra pessoal da pessoa falecida atingida, por serem "fiduciários" dessa faculdade. Nesse diapasão, o art. 12, parágrafo único do atual Código…

sendo causadores de algum evento típico sendo assim, para saber se houve crime ou não, o interprete fica limitado ao dolo e a culpa TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA O desenvolvimento desta teoria pode ser atribuído originariamente aos estudos de Karl Larenz 1927 ) e Richard Honig ( 1930 ), os quais partiram da premissa de que a equivalência dos antecedentes eram muito rigorosa no estabelecimento do nexo causal, na medida em que se contentava com a mera relação física de causa e efeito.…