Livro de francisco amaral- direito civil, introdução

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  • Publicado : 8 de abril de 2013
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Introdução
Este livro traduz uma experiência de quase duas décadas no campo do ensino e
da investigação científica, nos cursos de graduação e de pós-graduação das Faculdades
de Direito em que tenho tido a honra de lecionar.
Ao elaborá-lo, sempre tive em mente produzir um instrumento de trabalho que
fosse útil ao estudo, à pesquisa, ao raciocínio e à reflexão jurídica dos estudantes, aquem o dedico e ofereço como reconhecimento ao incentivo que deles sempre recebi.
Justifica-se, assim, a minha preocupação em oferecer não só um texto claro e
conciso, embora sem concessões à superficialidade, como também atualizada
informação jurisprudencial e bibliográfica que permita conhecer os modos de realização
prática do direito e o processo de renovação científica por que passa odireito civil
contemporâneo.
Sendo uma introdução ao estudo do direito civil, tem como objetivos básicos: a)
iniciar no estudo e na análise das noções, categorias e princípios estruturais que formam
a doutrina do direito civil; b) orientar no conhecimento da técnica jurídica, isto é, na arte
de aplicar o direito civil aos problemas da vida real, procurando integrar o
conhecimento científico com aprática de nossos tribunais; c) contribuir para a formação
jurídica do aluno, por meio de uma perspectiva interdisciplinar que possa facilitar a
compreensão do fenômeno jurídico; d) suscitar uma reflexão teórica sobre a necessidade
de renovação do direito civil, acompanhando o processo de mudança por que passa
atualmente o direito, por força das transformações econômicas e sociais que seprocessam na sociedade contemporânea.
O direito civil é o direito comum, é o direito que se aplica à generalidade das
pessoas e das relações jurídicas de natureza privada. Compreende uma parte de direitos
pessoais, que protegem a pessoa humana e sua família, uma parte de direitos
patrimoniais, pertinentes à atividade econômica, à propriedade dos bens e à prestação de
serviços, e ainda umaterceira, de importância crescente na teoria e na prática, que é da
responsabilidade civil, cujas normas disciplinam a indenização do dano alheio.
Configura-se, portanto, como a regulamentação jurídica da sociedade civil,
assim entendido o universo social em que se desenvolvem as relações de natureza
familiar e econômica, com base na igualdade jurídica e no poder de autodeterminação
das pessoas,com as limitações decorrentes da atuação jurídica dos demais componentes
sociais. O seu estudo científico, indispensável à atividade dos profissionais de direito,
deve levar em conta, porém, as condições políticas, econômicas e sociais que
determinaram ou influíram no seu processo de formação histórica e cultural, assim
como as funções que pode desempenhar na solução dos problemas típicos deuma
sociedade em desenvolvimento, tendo presentes os valores e os princípios que lhe
servem de fundamento e lhe conferem legitimidade.
E por isso conveniente, se não necessário, articular a ciência do direito, e,
particularmente, o direito civil, com as demais ciências sociais, de modo a compreender
melhor o que realmente seja o direito civil. E, nesse processo interdisciplinar, ressalta aimportância da história das instituições jurídicas, pois quem não tiver a percepção do
sentido histórico do direito só pode ter dele uma visão estática. O direito é uma
regulamentação da vida que arranca da realidade, inter-relacionando-se com outros
sistemas de valores para a solução dos conflitos de interesses.
O recurso às ciências sociais, por meio de um processo interdisciplinar,permite
ainda inserir o direito civil, que é um direito de formação histórica e jurisprudencial, em
uma perspectiva global da cultura, superando-se, desse modo, o mito da neutralidade
científica tão caro ao positivismo e ao formalismo, tradicionalmente imperantes em

nossos meios jurídicos. E também se aproxima o direito da realidade concreta, donde
provém e à qual se destina, como um dos mais...
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