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3 A VISÃO HERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NEUTRALIDADE DO INTÉRPRETE Adrualdo de Lima Catão∗

1. Introdução Trata o presente trabalho de apresentar a filosofia hermenêutica como uma forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepçãotradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo, que deveria ser encontrado por meio de um método objetivo e neutro. A visão do intérprete como sujeito criativo no ato de interpretação, em oposição à visão do aplicador do direito como mero reprodutor de um sentido pré-existente é o que se pretende abordar neste trabalho. Diante da indeterminação dostextos normativos, é no momento histórico da aplicação que o sentido será dado ao texto pelo intérprete, o que demonstra a necessidade de uma visão pragmática da interpretação do direito. A postura da hermenêutica jurídica tradicional, de encarar os textos normativos como dotados de sentido próprio, esteja ele na “intenção do legislador” ou na “vontade da lei” é própria do pensamento liberal fruto dametafísica essencialista. É esta postura diante dos textos normativos que se tenta combater através de uma visão hermenêutico-filosófica. Com a visão do humano como ser histórico, inserido num mundo lingüístico e dotado de uma pré-compreensão, torna-se impossível pensar em conhecimento “objetivo” ou “neutro” em contraposição a “subjetivo”. Daí que o intérprete jamais estará livre de seuspré-conceitos e, portanto, qualquer interpretação será sempre circunstancial e nunca “objetiva”. Portanto, a filosofia hermenêutica vem trazer um paradigma diferente daquele vigorante ainda hoje no nosso país quanto à interpretação jurídica, qual seja, aquele segundo o qual ao intérprete não cabe encontrar “a única interpretação correta” diante de um caso concreto, ma sim a que, diante das circunstâncias,será considerada pelo intérprete como a mais adequada para aquela situação histórica. Assim é que os textos normativos não contém “em si” o sentido


Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Processual pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC. Professor da Faculdade Maurício de Nassau FMN e da Faculdade Integradado Recife – FIR. Assessor de Desembargador Federal do TRF da Quinta Região.

4 correto para sua aplicação. Esse sentido será dado pelo homem no ato interpretativo, o que demonstra que esses textos são indeterminados. Deve-se, destacar, de antemão, que, a chamada “filosofia hermenêutica” envolve pensadores que, só muito grosseiramente, podem ser reunidos em um mesmo tipo ideal. Assim, colocarsob a mesma denominação pensadores como Gadamer e Heidegger ou até os neopragmatistas como Richard Rorty somente pode ser feito quanto a determinados e específicos pontos. É por isso que, neste trabalho, pretende-se apresentar questões fundamentais que, de alguma forma podem ser encontradas nesses pensadores, notadamente a noção do homem como ser histórico e a importância da pré-compreensão para aatividade hermenêutica. 2. O modelo de interpretação que (de certa forma) ainda vigora na dogmática jurídica contemporânea A noção de interpretação tradicional se baseia em uma epistemologia baseada em evidências, que poderia construir um conhecimento claro e objetivo, digno de um saber científico. Daí a preocupação com a pureza do saber e a necessidade de objetividade e neutralidade do sujeitoobservador diante do objeto observado. É a busca pela verdade e o desprezo pela verossimilhança como característica do pensamento racional moderno.1 Esta separação entre sujeito e objeto torna o saber seguro e apto a encontrar a verdade científica. O método será capaz de propiciar distância entre o sujeito e o objeto, de forma que seus valores e sentimentos subjetivos não interfiram no processo...
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