Joao Antunes Petição Civel

De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal. É composto pelos ministros: José Celso de Mello Filho, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Gilmar Ferreira Mendes, Enrique Ricardo Lewandoswski (atual presidente do STF), Carmen Lucia Antunes Rocha (atual vice-presidente do STF), José Antonio Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosana Maria Weber Candiota da Rosa, Teori Albino Zavascki e Luis Roberto Barroso. CNJ – é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema…

COSTA, vencedor, MARIA LAURA TAVARES, vencida e NOGUEIRA DIEFENTHALER. São Paulo, 27 de maio de 2013. Leonel Costa RELATOR DESIGNADO Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO MLT 9.644 APELAÇÃO CÍVEL 0052578-74.2005.8.26.0224 COMARCA: GUARULHOS APELANTE: MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS APELADA: MICHELE DE LIMA GRANATO Juiz de 1ª instância: Paulo Rogério Bonini Voto 14716 AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA O…

Exceção de Pré-Executividade (2) Elaborado em 09/1998. Página 1 de 1 Jacques Marcello Antunes Stefanes | Zailton Gerber A A Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão 4,3 Mais um exemplar de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico. Exmo. Sr. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES-SC. COLÉGIO POSILAGES LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO

fundada em título executivo extrajudicial, onde não há cognição que anteceda a execução. A autonomia da execução também se revela latente nas condenações por perdas e danos proferida por juiz criminal. A execução será processada perante o juízo cível, sem qualquer vínculo com o processo condenatório. Outra evidência da autonomia do processo de execução é o fato de que os processos de cognição e execução podem correr ao mesmo tempo, como na hipótese da execução provisória. …

Publicação: 01/04/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PE DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO JUDICIÁRIA A GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES INFORMA, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE FORAM PUBLICADOS NESTA DATA, OS ACÓRDÃOS REFERENTES AOS SEGUINTES FEITOS: ACÓRDÃOS CIVEIS 1ª CÂM ARA DE DIREITO PÚBLICO Emitida em 31/03/2015 Relação No. 2015.05460 de Publicação (Analítica) 002. 0181247-43.2012.8.17.0001 Agravo na Apelação (0370446-3) Comarca : Recife Vara : 6ª Vara da Fazenda Pública…

DA AU DIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO." =================================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2009 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200900247201 AUTOS NR. : 17 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DJ Eletrônico - Acesse

RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0000037-63.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDO FABIO ADVOGADO:…

qualidade de destinatário das provas, lhe é facultado buscar elementos para esclarecer o conflito a ser dirimido. Conta não impugnada em seu mérito. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL Nº 70045092301 COMARCA DE PORTO ALEGRE JOSE ELIAS MIETLICK AGRAVANTE BRASIL TELECOM S.A. AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. I – Relatório Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE ELIAS MIETLICK…

pessoalmente em 27.10.2010 (quartafeira) e o respectivo mandado foi acostado aos autos dia 01.11.2010 (segunda-feira). Antônio contratou você como Advogado, repassando-lhe nomes de pessoas (Carlos de Tal, residente na Rua 1, n. 10, nesta capital; João de Tal, residente na Rua 4, n. 310, nesta capital; Roberta de Tal, residente na Rua 4, n. 310, nesta capital) que prestariam relevantes informações para corroborar com sua versão. Nessa condição, redija a peça processual cabível…

no curso do Inquérito Policial. O Ministério Público pediu a condenação de Luiz em seus memoriais QUESTÃO: Apresentar medida judicial cabível em favor de Luiz, justificando-a. PROBLEMA NO 8 No curso de ação penal de iniciativa privada ajuizada por João Henrique contra Edmar Benson, na Comarca de Perdões/MG, pela prática dos delitos previstos nos arts. 138, 139 e 140 do CP, o querelante foi devidamente intimado para constituir novo patrono por ter o anterior renunciado aos poderes que lhe…