Pesquisador

A jurisprudência do STJ em casos de acidentes aéreos 08/09/2013 A Convenção Internacional de Aviação Civil define acidente aéreo como um evento associado à operação de uma aeronave, que ocorre entre os momentos de embarque de pessoas para voo e desembarque do último passageiro, e no qual uma ou mais pessoas são grave ou fatalmente feridas. Outra definição bastante aceita é aquela em que a aeronave tenha sofrido falhas ou danos na estrutura, tenha desaparecido ou ficado totalmente inacessível . Mais de 80% de todos os acidentes na aviação ocorreram imediatamente antes, durante ou depois da decolagem ou da aterrissagem, e é frequentemente descrito como resultado de erro humano. Desde 1990, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem julgando processos sobre o tema. E de lá para cá, muitas decisões importantes já foram tomadas. Confira algumas delas. Acidente Gol Em setembro de 2006, um boing da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A se chocou com um jato Legacy, causando a morte dos 154 passageiros e tripulantes. Em decorrência dessa tragédia, várias famílias buscaram na Justiça reparação ao menos financeira de suas perdas. Em uma dessas ações, a Quarta Turma confirmou o pagamento de indenização, por danos morais, a irmã de uma das vítimas do acidente. Os ministros, seguindo o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, mantiveram a condenação da Gol ao pagamento da indenização, apenas reduzindo o valor estabelecido de R$ 190 mil para R$ 120 mil…

Organização do Primeiro Seqüestro Em 1969 veio a resposta definitiva do AI-5 sobre os líderes da resistência ao regime militar. Muitos foram presos e torturados. A Operação Bandeirantes (Oban), deflagrada por todos os órgãos repressivos das polícias e das forças armadas, prendia, torturava e desaparecia com aqueles que consideravam subversivos ao regime. Os militares, cada vez mais à vontade no poder, estavam longe de qualquer redenção ou volta à caserna. Esta posição ficou clara…

Caso Concreto (elaborado pela profª maria inês gerardo) Frederico foi admitido pela empresa Berta Ltda. no dia 20/09/2007 na função de auxiliar de serviços gerais. No dia 15/04/2008 pediu demissão, em virtude de ter arrumado novo emprego. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Frederico tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho.…

marca/modelo HONDA CBX 200 STRADA na Rua Jamari sentido ao centro da cidade com destino a seu trabalho, quando o 1º requerido que trafegava pela Avenida 15 de novembro no veiculo FIAT/PALIO de Placa NBD 7139, pertencente ao 2º requerido, ao chegar na intersecção com a Rua Jamari, não respeitou a devida preferencial de via e a placa de “PARE”, vindo com essa atitude ilícita e imprudente, a interceptar o veiculo do requerente, causando-lhe diversas escoriações pelo corpo, quebra do membro…

UNIÃO EDUCAIONAL DO NORTE – UNINORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRACO - FAB CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO DIAGNÓSTICO URBANÍSTICO EM UM BAIRRO DA CAPITAL: BELO JARDIM I RIO BRANCO / ACRE 2014 ANDRÉ BRAÑA BRUNO MOREIRA CHRISTIAN ALENCAR ÍTALO LOPES JOÃO PAULO LIMA KELLISON DIAGNÓSTICO URBANÍSTICO EM UM BAIRRO DA CAPITAL: BELO JARDIM I Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Planejamento Urbano I, do curso de Arquitetura e Urbanismo, da Faculdade União…

de Campos Sales 1902 - 1906 - Francisco de Paula Rodrigues Alves 1906 - 1909 - Afonso Augusto Moreira Penna 1909 - 1910 - Nilo Peçanha 1910 - 1914 - Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca 1914 - 1918 - Wenceslau Brás Pereira Gomes 1918 - 1919 - Delfim Moreira da Costa Ribeiro 1919 - 1922 - Epitácio da Silva Pessoa 1922 - 1926 - Authur da Silva Bernardes 1926 - 1930 - Washington Luís Pereira de Sousa 1930 - Junta governativa: Gen. Tasso Fragoso, Gen. João de Deus Mena…

PLANOS DE AULA DO ALUNO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: TEÓRICA: PRÁTICA: SUMÁRIO SEMANA 1 – Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. SEMANA 2 – Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, duração e efeitos. SEMANA 3 – Terminação do contrato de trabalho - causas…

DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de…

Silva, apontado como seu contador, pague R$ 50 mil a Reis. O diálogo indica que o dinheiro provinha da conta de Abreu. O valor foi depositado na conta do ex-servidor pela Adécio e Rafael Construções e Incorporações, uma das empresas do esquema, que, segundo o MP, existiria apenas de fachada para lavagem e pagamento de recursos. Onze dias depois, Reis conseguiu reunião do secretário de Transportes do DF, José Walter Vasquez, com "membros da organização criminosa". Abreu foi preso…

Cellyneude Fernandes, pela disponibilidade, paciência, orientação e apoio, por terem me acolhido e acreditado no meu trabalho. “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.” (Chico Xavier) RESUMO A realização desse trabalho tem como objetivo apresentar as dificuldades enfrentadas tanto pelo patrão como pelo empregado no cumprimento do aviso…