Joao Antunes Petição Civel

RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS THEREZINHA MARTINS FONSECA RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA RAIMUNDO HOLANDA REIS MARIA RITA LIMA XAVIER ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Plenário das Câmaras Cíveis Reunidas Sessões às terças-feiras Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha (Presidente) Desembargadora Maria Helena D'Almeida…

providências cabíveis. O acórdão regional registrou que, “a despeito da possibilidade de confusão do advogado sobre estar ou não sua cliente aposentada, a afirmação de que ela contava com ‘idade avançada’ é absolutamente injustificável”, pois, na petição inicial, a data de nascimento da recorrente é 13/04/1957. O regional destacou: “tal procedimento, além de ser indiciário da falta de lealdade processual a que se obriga o advogado, colocou em risco o próprio direito da constituinte, na…

destacando-se os casos em que o tribunal considerou desnecessária a formulação de pedido expresso para a concessão de direito trabalhista. Palavras-chave: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Princípios, Congruência, Vinculação, Sentença, Petição Inicial, Contestação, Pedido, Lide, Limites, Poder do Juiz, Jurisprudência. ABSTRACT The purpose of this dissertation is to study the use of the Principle of Ne Ultra et Extra Petita in individual labor process. This principle…

Acórdãos TRL Processo: Relator: Descritores: Nº do Documento: Data do Acordão: Votação: Texto Integral: Meio Processual: Decisão: Sumário: Página 1 de 31 Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 9079/10.6TBCSC.L1-2 HENRIQUE ANTUNES ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DÍVIDA DE ALIMENTOS ALTERAÇÃO RL 07-04-2011 UNANIMIDADE S APELAÇÃO NEGADO PROVIMENTO I. A obrigação parental de alimentos é mais extensa que a obrigação alimentar comum, dado

do Novo Código de Processo Civil (2.ª Edição) Categoria: Caderno Especial – O Novo Processo Civil Intervenientes: João Correia (Advogado e Coordenador da Comissão de Reforma do Processo Civil) Rui Moreira (Juiz Auxiliar do Tribunal da Relação do Porto) Isabel Alexandre (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Paulo Ramos de Faria (Juiz de Direito dos Juízes Cíveis do Porto) Lucinda Dias da Silva (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)…

SP165929-IZABEL CRISTINA PEREIRA SOLHA BONVENTI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0000260-19.2015.4.03.6342 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOAO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: SP287036-GEORGE MARTINS JORGE Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0000266-62.2014.4.03.6115 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CLAUDINEI CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO:…

administração da Justiça. Auxiliado por juízes, denominados ouvidores do cível ou do crime (conforme matéria a ser julgada), compunham o que se chamava Casa da Justiça da Corte. Transformada em Casa da Suplicação, ao tornar-se tribunal de apelação, foi constituída por Mesas (uma era cível e a outra, o Desembargo do Paço, era criminal). A Casa da Suplicação era tida como Corte Suprema para Portugal e suas colônias. João III, convencido de que era necessário o povoamento do Brasil,…

RICARDO LEWANDOWSKI Nome: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKICargo: MINISTRO Total bruto: R$ 37.476,93Total de descontos: R$ 14.325,78Total líquido: R$ 23.151,15 Ministra Cármen Lúcia - Vice-PresidenteA Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha, é natural de Montes Claros – MG. Graduada pela faculdade mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais…

o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família. DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS EMENTA: Do processo e do procedimento. Da tutela antecipada. Do procedimento ordinário: petição inicial; reposta do réu; revelia; saneamento do processo; prova; da audiência; da sentença e da coisa julgada. Recursos. Processo nos tribunais. Ação rescisória. DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60…

prescrita a pretensão à punibilidade, determinando-se o arquivamento dos autos, na conformidade do relatório e voto, que integram o presente julgado. (GRIFO NOSSO) Vitória-ES, 31 de maio de 2001. ALDINÊ ANTUNES ARAÚJO - Relatora RAFAELA DAMÁZIO DE JESUS - Presidente do TED/OAB/ES 2) Processo nº 14.213/94 Representante: Drª. Rita de Cássia Azevedo Moraes Representado: Dr. A. A. T. EMENTA: Prescrição. Extinção da punibilidade. Art.…