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OAB 2ª FASE MG
Direito Penal
Problemas para Peças Práticas

PROBLEMA NO 1
Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal.
QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos.
PROBLEMA NO 2
O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o
Inquérito ainda não terminou, porque o Delegado de Polícia insiste em ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos. Solicitou sua soltura ao Juiz competente que a negou.
QUESTÃO: Intentar, perante o órgão judiciário competente, a medida cabível, visando à liberdade de
A.
PROBLEMA NO 3
Processado por delito de furto qualificado, “A, citado para oferecer defesa preliminar, declinou o nome e endereço de seu advogado, o que constou da certidão exarada pelo oficial de justiça. No entanto, o advogado não foi intimado. Designada data para audiência, e não tendo o Advogado indicado por “A” dela sido intimado, não compareceu, tendo o MM. Juiz nomeado outro defensor “ad hoc” para “A”. “A” foi finalmente condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão, expedindo-se contra ele mandado de prisão, ainda não cumprido, visto que “A” encontra-se foragido, sem ainda ter sido intimado da sentença condenatória.
QUESTÃO: Elaborar peça em defesa de “A”.
PROBLEMA NO 4
“A” que tem 20 anos de idade, foi denunciado, como incurso nas sanções do art. 234 do CP, porque em data de 13/03/2002, foi surpreendido na posse de filmes e materiais pornográficos que, segundo a inicial, se destinavam à venda. A proposta de transação penal foi rejeitada, bem como o sursis processual. Data a denúncia de 10/03/2004 e o despacho que a recebeu, de 14/03/2004. Diante da complexidade do feito, os autos estão conclusos para elaboração de sentença.
QUESTÃO: Elaborar peça apta a solucionar a situação de “A”
PROBLEMA NO 5