Institutos Da Isenção

matéria-prima. SÚMULA 95: A redução da alíquota do imposto sobre produtos industrializados ou do imposto de importação não implica redução do ICMS. SÚMULA 94: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de calculo do FINSOCIAL. SÚMULA 87: A isenção do ICMS relativa a rações balanceadas para animais abrange o concentrado e o suplemento. SÚMULA 80: A taxa de melhoramento dos portos não se inclui na base de cálculo do ICMS. SÚMULA 71: O bacalhau importado de país signatário…

FACULDADE DE CIÊNCIAS GERÊNCIAS E TECNOLOGIA DIRETORIA ACADÊMICA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Leandro Santos Diniz PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS – ISENÇÃO X IMUNIDADE Brasília – DF 2012 LEANDRO SANTOS DINIZ PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS – ISENÇÃO X IMUNIDADE Projeto de pesquisa apresentado ao UDF - Centro Universitário como pré-requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão…

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC O Secretário de Administração do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de conformidade com o art. 3°, XII, do Decreto n°. 10.187, de 17.11.1997, por meio do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, divulga a abertura de inscrições para realização de…

ANHAGUERA-UNIDERP PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EDMILSON JOSÉ DA SILVA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, PARA O SÓCIO DA MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL Goianésia/GO Janeiro/2014 1 UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EDMILSON JOSÉ DA SILVA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, PARA O SÓCIO DA MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL …

exemplo, a isonomia, o acesso à justiça, o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. O benefício em discussão é regulado pela Lei 1.060/50 e tem como objetivo a concessão da assistência judiciária aos hipossuficientes, bem como, a isenção de custas e emolumentos aos mesmos. Em que pese aplicado em diversas vertentes do Poder Judiciário, quando tratado no âmbito da Justiça do Trabalho, o benefício da Gratuidade de Justiça observa a Lei 5.584/70 que disciplina a…

forma técnica da do tributo sem entrar no detalhe da problemática sociológica que se apresenta no tema. Está visão técnica tende a demonstrar o conceito de tributo, sua necessidade social, e as motivações que conduziram os legisladores a conceder a isenção tributária às religiões. Sociologicamente há uma enorme gama de questões a serem abordadas, desde a relevância social das religiões até de que forma os benefícios prejudicam parcela da população não participante de cultos religiosos.…

Majorado Redução da carga tributária  não há necessidade de observar o princípio da anterioridade. Quem pode mais, pode menos. CONCESSÃO de ISENÇÃO  Não observa anterioridade REVOGAÇÃO de ISENÇÃO  CTN  deve observar anterioridade – art. 104, III. * Segundo o STF: quando se revoga a isenção o tributo pode voltar a ser cobrado imediatamente -“jurisprudência”. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Tributos que não precisam esperar nem o exercício, nem os 90

Administrativo em Educação, na Classe inicial e Nível inicial do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E EMPREGO, site: www.acessopublico.org.br e compreenderá a aplicação de provas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. 1.2. O Concurso…

Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. O valor da contribuição varia segundo o ramo de atuação. PIS/Pasep – Programas de Integração Social…

Responsável tributário 4 – Considerando que uma lei estadual tenha implementando um programa de recuperação fiscal estabelecendo que o contribuinte devedor a vista terá um desconto de 100% sob o valor da penalidade pecuniária temos: A – Instituto da Isenção B – Anistia C – A lei apenas concedeu um desconto caracterizando remissão. D – O beneficio que constitui uma moratória. 5 – Se o sujeito passivo tem que prestar declaração com informações sobre matéria de fato indispensáveis…