Evolução Histórica dos Institutos da Remissão, Anistia e Isenção em Matéria Tributária

EVOLUÇÃ EVOLUÇÃO O HISTÓ HISTÓRICA DOS INSTITUTOS DA REMISSÃ REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃ ISENÇÃO O EM MATÉ MATÉRIA TRIBUTÁ TRIBUTÁRIA 1 Carlos Dalmiro Silva Soares Universidade do Museu Social Argentino Doutorado em Direito e Ciências Sociais EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS INSTITUTOS DA REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Carlos Dalmiro Silva Soares Florianópolis, setembro de 1997. 2 Universidade do Museu Social Argentino Doutorado em Direito e Ciências Sociais EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS INSTITUTOS DA REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Carlos Dalmiro Silva Soares Monografia apresentada ao Curso de Doutorado da UMSA, como requisito final para aprovação na Disciplina História do Direito, cátedra lecionada pelo Prof. Dr. Abelardo Levaggi Florianópolis, setembro de 1997. 3 Para Dagmar e Débora Calinca, sonhei um sonho e acordei adulto, cheio de carinho, repleto de amor. Para meus pais, Dalmiro e Sueli, um pouco por tudo o que recebi. Aos meus Professores do Doutorado da UMSA, Marcelo Salermo, Abelardo Levaggi, Viviana Kluger. minha sincera gratidão pela dedicação e empenho na transmissão do saber. 4 “Não é digno de saborear o mel, aquele que se afasta da colmeia com medo das picadas das abelhas.” William Shakespeare É do entrechoque de opiniões que, às vezes, faíscam as verdades. San Tiago Dantas 5 RESUMO Os governantes de ontem e de hoje sempre brindaram seus…

diversas sobre a natureza jurídica do instituto isenção. Rubens Gomes de Souza adota a clássica tese de que a isenção é um favor legal consubstanciado na dispensa do pagamento do tributo devido. Assim, o vínculo obrigacional ocorre em função da incidência da norma tributária, contudo, por força da norma isentante, opera-se a dispensa do débito. Seguindo a mesma ideia sobre a fenomenologia do instituto, O STF considera que a isenção é a dispensa legal do tributo. Contra esta concepção…

INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Incidência e Crédito Tributário Seminário I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Léo Sartori Assunção 1. Que é isenção (vide anexo I)? O Superior Tribunal de Justiça traz a baile o art. 150, §6º da Constituição Federal que dispõe que § 6.º, in verbis: “qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou…

respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Cap. XV PBC I Por imunidade tributária subentende-se, dentre as várias doutrinas que abordam suas acepções, o conjunto de normas jurídicas e constitucionais que têm por objeto o estabelecimento da incompetência dos entes políticos de direito constitucional interno para tributar as situações nelas especificadas, o que é corroborado com a definição dada por Roque Carrazza, Paulo de Barros,…

Módulo II - Seminário I - Respostas das Questões Aluna: Fernanda Pampuri Pascale da Silva Viola de Moraes Souza 1) Elaborar quadro comparativo a respeito de: Isenção, Imunidade, não-incidência, anistia e remissão. Isenção Imunidade Não-Incidência Anistia Remissão Conceito* Dispensa Legal de pagamento de tributo devido** Dispensa Constitucional de pagamento de tributo Impossibilidade de composição dos conceitos preconizados na norma (fato gerador) ao evento realizado.…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLÓGIA DE MINAS GERAIS GABINETE DO REITOR Avenida Professor Mário Werneck, nº. 2590, Bairro Buritis, Belo Horizonte, CEP 30575-180, Estado de Minas Gerais EDITAL Nº 24 DO PROGRAMA DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O VESTIBULAR E EXAME DE SELEÇÃO 2013/1 O Reitor do Instituto Federal Minas Gerais (IFMG), professor Caio Mario Bueno Silva , torna público que, no…

MÓDULO II SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1) R.: Isenção: Trata-se de uma regra de estrutura que introduz modificações na regra-matriz de incidência tributária (regra de conduta), subtraindo parcela do campo de abrangência de um dos critérios, seja do antecedente ou do consequente. Deve ser veiculado por lei, não extensivo às taxas ou às contribuições de melhoria, bem como aos tributos instituídos posteriormente à sua constituição,…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Incidência e crédito tributário Seminário I: Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária Questão 1: a) A isenção é inserida no nosso ordenamento jurídico como uma regra de estrutura, isto porque, o conteúdo presente em seu dispositivo não é voltado diretamente ao comportamento das pessoas. A regra da isenção, outrossim, atinge outra norma, qual seja, a regra matriz da incidência tributária, produzindo nesta…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO BÁRBARA DAS NEVES SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA CURITIBA, 12 DE MARÇO DE 2014 QUESTÕES 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. A não-incidência decorre de…

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: BREVES PONDERAÇÕES SOBRE O ASSUNTO Afonso Gomes Maia1 Resumo: Este artigo versará sobre um ramo autônomo do Direito Publico, a saber: O Direito Tributário. Trata-se de uma disciplina de grande relevância no Estado Democrático de Direito, pois o Estado necessita estrutura-se, como qualquer outra organização, para assegurar que suas finalidades inaugurais sejam efetivadas. A Constituição Federal Brasileira utiliza-se do Direito Tributário para que possa arrecadar…