Institutos Da Isenção

MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER Orientações aos pacientes Elaboração: Divisão de Comunicação Social Primeiro Semestre / 2004 nº 049 Agenda Apresentação Anotações Importantes Caro paciente, O Instituto Nacional de Câncer tem a preocupação constante em informá-lo cada vez mais e melhor. Em todas as nossas unidades hospitalares a equipe do Serviço Social busca identificar as questões sociais que possam interferir no processo de tratamento, viabilizando

cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. Art. 4º Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado, a entidades culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos Municípios,…

concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado, às entidades culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos Municípios, às autarquias e às fundações públicas, desde que sejam efetiva e comprovadamente utilizados na consecução de atividades culturais, durante o prazo de comodato. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. a) Que é…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE E DUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO/2013 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia IFBA, instituição criada pela Lei n 11.892 de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 01 de agosto a 23 de setembro de 2012, para o Processo Seletivo/2013 dos…

da Legislação Infraconstitucional, bem como da doutrina e do ponto de vista acadêmico, o presente estudo visa consolidar os preceitos fundamentais do instituto constitucional da Imunidade Tributária. Conceitualizando seus fundamentos e as hipóteses de aplicabilidade, analisando tais hipóteses caso a caso e comparando a aplicação prática do instituto ao propósito de sua disposição constitucional, concluimos que apesar de não possuir uma eficácia prática perfeita no plano fático, trata-se…

ordenamento jurídico. Verificar como de dá o tratamento tributário das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior, no que diz respeito aos aspectos das imunidades e isenções tributárias que são aplicadas as mesmas. Palavras-chave: Imunidade. Isenção. Fundação de Apoio. Regime Tributário. ABSTRACT Work Completed This Course aims to demonstrate the tax treatment of foundations that support, seeking to describe the evolution of foundations throughout history, from its inception…

pela | |rubrica "para tarja" apenas as até o limite de|UFRGS. | |quatro palavras. Mas atenção: no início de |Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. | |cada aula, o professor pode apresentar-se |Professor de Direito Tributário e Processo Civil na Escola Verbo Jurídico. | |citando todas as qualificações que considerar |

QUESTÃO POLÊMICA DA ESAF. Primeira e ainda única vez que a ESAF compreendeu a isenção como hipótese de não incidência. Senão, vejamos: (ESAF/Agente de Fazenda/ISS/RJ) Analisando os institutos da imunidade e da isenção, julgue os itens a seguir: I. a isenção é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídica tributária, que impede que o tributo nasça ou faz com que surja de modo mitigado (isenção parcial); II. a imunidade é o obstáculo criado por uma norma da Constituição…

mais diversas têm sido postas e questionadas, entre as quais se inserem matérias que envolvem institutos tais como o da incidência, não-incidência, imunidade e isenção. E temos verificado que, por não se atentar para o exato sentido, conteúdo e alcance de tais institutos, erros de interpretação, a nosso ver, foram sendo cometidos. Explico: enquanto a competência é disposta em nível constitucional, a isenção é regrada infraconstitucionalmente. E isso nos leva a outra consideração:…

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O Diretor-Presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições, torna público que realizará, através do Instituto Nacional de Educação Cetro, Concurso Público para provimento de vagas do cargo de Técnico Administrativo que integra a Carreira de Técnico Administrativo do seu Quadro Efetivo regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, obedecendo ao disposto na Lei n°…