Institutos Da Isenção

PASSO 3 Elaborar um PARECER orientando as instituições consulentes acerca de: (a) existência ou não de relação jurídico-tributária nas atividades por elas desenvolvidas. (b) o que é imunidade tributária e sua distinção dos institutos da isenção e não incidência Define-se isenção tributária como uma forma de dispensa do pagamento do tributo instituído por determinado ente. imunidade tributária, quando falamos que determinada situação está imune, estamos a dizer que está protegida…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Análise de Custos Auditoria das Demonstrações Contábeis e Sistemas Contábeis Contabilidade de Instituições Financeiras e Mercado de Capitais Contabilidade e Orçamento Empresarial A INFLUÊNCIA DAS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.638/2007 NO PROCESSO DE GESTÃO E ORÇAMENTAÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Ana Paula Pain Diego Erivelto Mesquita Barbosa Fabíola…

IMUNIDADE E ISENÇÃO: ANALISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS Luiz Magno Queiróz Neves RESUMO O trabalho apresentado trás as diferenças entre imunidade e isenção tributária. A Nossa Constituição Federal de 1988 em seu artigo 150, VI, ‘c’ proíbe que se instituam tributos ali mencionados, enquanto que o artigo 195, § 7º diz respeito às imunidades tributárias. As Imunidades são representadas pela renúncia fiscal ou vedação de cobranças pelos Estados e entidades sem fins lucrativos. Tal ato…

de Medeiros Mangabeira e pelos representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, Notário Germano Carvalho Toscano de Brito e Registrador Valter Azevedo Miranda Cavalcanti. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES, obedecidas às normas do presente edital, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso. Em relação ao concurso, são responsáveis pela entidade os professores Gilson Luiz Leal de…

1.1 Lista dos documentos a serem anexados ao requerimento de isenção .... III.1.2 Sites para maiores informações .................................................................................... III.1.3. Modelo de Requerimento para Isenção do Imposto de Renda ..................... III.2. Isenção IPI na Compra de Veículo ................................................................................... III.2.1 Requerimento de Isenção IPI na compra de veículo…

balança maior do que nós temos anualmente”, declarou. Política monetária http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/08/1507613-mantega-diz-que-politica-monetaria-esta-em-processo-de-descompressao.shtml Smartphones fabricados no Brasil com isenção fiscal deverão ter 5 apps nacionais, diz governo RIO - Os smartphones fabricados no país com desoneração fiscal de PIS/Cofins deverão conter pelo menos cinco aplicativos desenvolvidos no Brasil. É o que determina uma portaria…

...........................21 2 Diferenças entre as imunidades e as isenções .................................24 CAPÍTULO IV – EXEGESE DO ARTIGO 195, § 7.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1 Impropriedade semântica da utilização do termo “isenção”, onde deveria ler-se “imunidade” ..................................................................29 2 “exigências estabelecidas em lei”: requisitos exclusivos de Lei Complementar e as condições previstas no artigo 14 do Código…

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a produção do setor automotivo, por exemplo, despencou quase 40% em dezembro de 2008, o pior resultado desde 1991, gerando demissões em massa. Afim de minimizar os efeitos da crise no país, o Banco Central adotou algumas medidas em diversos setores. Na construção civil, aumentou de R$ 7 mil para R$ 25 mil o limite de empréstimo para compra de material de construção. No setor automotivo, foi adotado por um período determinado, a…

que convivem dia a dia com a situação irregular perante a justiça. O que é visto como vantagem por alguns – como a isenção de impostos – faz com que a luta do governo para tornar legais esses trabalhadores seja ainda maior e constante. A fragilidade do governo e de fiscalizações da prefeitura são um incentivo para quem já está na área continuar. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Etco, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, apontou que a informalidade gerou R$ 651 bilhões em…

INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS - IFAM PROCESSO SELETIVO DO 2º Semestre 2015 EDITAL Nº 05/2015 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO – 2º SEMESTRE DE 2015, para os Cursos Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Forma Subsequente, ofertado através dos Campi: Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manaus Centro, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo destinado ao preenchimento