Institutos Da Isenção

Nome: CPF: Data de Nascimento: Nº Documento de Identidade: Processo: Curso: Data e hora da inscrição: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA PRÓ REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE INGRESSO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO - Nº: 1000354455 MARCOS RODRIGUES NUNES JUNIOR 114.218.989-93 15/11/1997 Sexo: 7003271 Santa Catarina Estado expedidor: M 2015/2 - Cursos…

Estado ≠ Concessionário: Nao-Imunidade., 43 a) TAXAS, 43 1.1.1.2. Prestador de Serviço Público: Imunidade/Isenção, 44 a) IPTU, 44 b) IMPOSTO DE LICENÇA, 46 c) IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES, 47 d) IMPOSTOS ESTADUAIS, 47 e) ITBI, 48 f) IMPOSTOS MUNICIPAIS, 49 g) IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, 50 1.1.1.3. Serviços Públicos: Imunidade/Isenção; Serviços Privados: Não-Imunidade/Isenção, 50 a) IPTU, 50 b) IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES, 52 c) ITBI, 52 d) II, 53 e)…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar os principais elementos que compõem um dos grandes princípios do Direito Tributário Brasileiro, o da Imunidade Tributário, conseqüente o da Isenção Tributária. Sendo o Direito Tributário segmento do Direito Financeiro, pelo qual encontramos as definições de como será cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita ao Estado. Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce…

Tributar sob Instituições sem fins lucrativos - Imunidades, Isenção e suas Vedações Avaré/SP Março/ 2011 Angélica Nunes da Silva Caio Martins Fernanda Aparecida Pereira Jarbas Alamino Das Limitações do Poder de Tributar sob Instituições sem fins lucrativos - Imunidades, Isenção e suas Vedações Elaboração de trabalho sobre imunidade, Isenção e vedado apresentado à disciplina de…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA PRO-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE INGRESSO EDITAL DE INGRESSO N° 24/ DEING/ 2012-2 Retificado Itens 1.1, 1.2, 1.3, 6.2, Anexo II em 06/08/2012. Retificado Anexo III em 08/08/2012 A Reitora do Instituto Federal de Santa Catarina torna de conhecimento público a abertura de inscrições, no período de 06 a 26 de agosto de…

estrutura normativa e de seus preceitos elementares. Possui autonomia dogmática ou científica (corpo de regras próprias orientadas por princípios jurídicos próprios, não aplicáveis aos demais ramos da Ciência Jurídica) e uma autonomia estrutural (institutos diferentes dos demais ramos do Direito). Para Ichiara (2011), o Direito Tributário não é um ramo autônomo e dissociado dos demais ramos do Direito, uma vez que, quando precisa de regras para a resolução de problemas tributários e…

8  Os doentes do foro oncológico, entre outros, estão isentos do pagamento das taxas moderadoras. O utente tem direito à isenção do pagamento de consultas, exames e tratamentos no hospital onde está a ser acompanhado, bem como na utilização do serviço de urgência dos hospitais e dos centros de saúde. SNS 9  Para beneficiar desta isenção, devem requerer a emissão de um novo cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde que contenha a letra “T”, fazendo prova…

Seguridade Social -, relativo a determinados meses dos exercícios de 2003 e 2004, bem como a 01/2005, conforme se verifica da Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Ocorre que indevida a cobrança, posto que o contribuinte embargante goza de isenção do aludido tributo, nos termos do artigo 6º da Lei Complementar 70/91. Como se não bastasse, verifica-se que in casu não houve qualquer lançamento fiscal pela autoridade administrativa, tendo a inscrição em dívida ativa se…

ter em face de obras realizadas pelo Poder Público. Para que se chegue a um entendimento melhor sobre como as contribuições de melhoria e as desapropriações por zona podem ser confundidas, serão apontadas as características principais dos dois institutos. Logo após, far-se-á uma comparação entre os mesmos. Por fim, antes das considerações finais, analisar-se-á a aplicação prática das contribuições de melhoria e desapropriações por zona frente às obras para a Copa do Mundo de 2014 que…

cem ou mais empregados reservem de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. Se não cumprem a lei, são multadas. "A ideia é definir uma cesta mínima de produtos e permitir que empresas e profissionais autônomos com deficiência possam adquiri-los com isenção de impostos", diz a secretária Linamara Rizzo Battistella". É mais um estímulo à contratação." A lista dos produtos que podem ser beneficiados por essa desoneração ainda não está fechada. Entre as possibilidades estão leitores…