Institutos Da Isenção

1- INTRODUÇÃO Este trabalho será realizado com o intuito de se esclarecer o andamento da Previdência Social no Brasil, analisamos Leis, Decretos e a Constituição Federal de 1998. Veremos como é o funcionamento deste instituto chamado Previdência, como ele funciona, a lei que o rege, assim, como o INSS, quando foi criado, qual a Lei que o instituiu, e os seus andamentos jurídicos. Para a realização deste trabalho usaremos a Lei, a constituição Federal de 1998, Doutrinas e artigos…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluno: 03 de abril de 2014. SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria?  Resposta: Como ensinava o mestre Geraldo Ataliba o estudo do direito tributário deve…

INSTITUTO ESPERANÇA DE ENSINO SUPERIOR- IESPES BACHARELADO EM CIENCIAS CONTÁBEIS FRANCIELLY CALDEIRA JULIA CRISTINA HIZANY CARVALHO STEPHANE CORREA WEVERTON FERNANDES ICMS SANTAREM-PARA 2015 INSTITUTO ESPERANÇA DE ENSINO SUPERIOR- IESPES BACHARELADO EM CIENCIAS CONTÁBEIS ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…

questão a ser enfrentada diz respeito à absolvição sumária proferida por juiz togado e à competência constitucional do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida, sendo pertinente nesse estudo que se proceda a um reexame sobre os institutos da absolvição sumária e da competência, em especial a competência constitucional do Tribunal do Júri e sua mitigação realizada quando da absolvição sumária pelo juiz de direito. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos…

atribuições legais, em parceria com o INSTITUTO QUADRIX torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva nos cargos de Analista de Operações, Técnico de Operações e Técnico Administrativo, que será regido de acordo com as instruções contidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será executado pelo INSTITUTO QUADRIX. 1.2 O Concurso…

Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ RETENÇÕES NA FONTE: IRRF, PIS/COFINS/CSLL, INSS e ISS. Os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção em relação às respectivas contribuições, podendo ser compensados pelo contribuinte com tributos e contribuições da mesma espécie, devidos relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção.…

domiciliada na Rua – - , vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta subscreve, com fundamento na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, propor, pelo rito sumário, a presente AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Autarquia Federal, estabelecida na Rua – - – , consoante as razões de fato e de direito aduzidas doravante. 1. No dia .../.../..., quando o menor, ora requerente, exercia a função de…

Isenção de Responsabilidade criminal de réu primário, que não representa significativo perigo público No Brasil há diversas previsões quanto ao réu primário, entretanto, nenhuma delas possibilita a total isenção da pena. De todo modo, diante de crimes de menor potencial ofensivo ou para casos de primeira incidência, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848 de 1940) e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ( Lei n. 9.099 de 1995) prevêem atenuantes. No Brasil, a questão da…

cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRN‐3, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL. 1.2 A seleção destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CRN‐3 e à formação de cadastro de reserva, de acordo com a tabela do item 2 e, ainda, ao…

acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 26. .......................... .......................................... ........................ Parágrafo único. Não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicosresidentes.” (NR) reais): R$ 2.000,00 (dois mil reais); e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 2.500,00 (dois…