Inconstitucionalidade Das Medidas Socio Educativas

Violência moral...............................................................................................57 2.5 DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA .............................59 2.5.1 DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VINCULADAS AO AGRESSOR..............................................................................................................64 2.5.2 DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À OFENDIDA.......................68 2.5.3 ASSISTÊNCIA PRESTADA À OFENDIDA.........................

processos, métodos e rotinas de trabalho que assegurem uma maior e mais eficiente produtividade aliada a uma minimização de custos. DESCRIÇÃO GENÉRICA Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário; Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação, das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação; Elaborar, orientar e executar programas e projetos, propondo e compatibilizando…

qual deve ser compreendida na sua totalidade; CONSIDERANDO que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão; CONSIDERANDO que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente; CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações; RESOLVE: Art. 1º – Os…

haja vista a sua importância para a sociedade, pois a “empresa é pólo de produção e de empregos”21, sendo, por isso, a desconsideração de sua personalidade, temporária, vez que perdurará “até que os credores se satisfaçam no patrimônio pessoal dos sócios infratores, verdadeiros responsáveis pelos ilícitos praticados” 22, assim, havido o ressarcimento e condições jurídicas e estruturais, a pessoa jurídica voltará a funcionar. Em hipóteses excepcionais, como já foi citado, quando a…

constitucionais, 206 5.69 Prefeitos municipais e princípio do juiz natural, 209 5.70 Princípio do promotor natural, 212 5.71 Tribunal do júri, 214 5.72 Princípios da reserva legal e da anterioridade em matéria penal, 219 5.73 Princípio da reserva legal e medidas provisórias, 221 5.74 Irretroatividade da lei penal in pejus, 223 5.75 Proteção aos direitos e liberdades fundamentais, 225 5.76 Combate ao racismo, 225 5.77 Crimes hediondos, 226 5.78 Tráfco ilícito de entorpecentes,…

escolher todos os seus passos  ideia de “família relacional” A sua evolução fez com que esta perdesse algumas das suas FUNÇÕES TRADICIONAIS (nomeadamente, a f. política, assente na ideia de subordinação; a f. económica de unidade de produção; e as f. educativas, de assistência e de segurança que hoje tendem a ser assumidas pela sociedade; e a f. de suporte de um património que se pretende assegurar, conservar e transmitir à morte do titular).  a desfuncionalização da família reforçou…

salários miseráveis que não eram suficientes para garantir o mínimo necessário para o sustento da sua família. No Brasil, o Serviço Social demarcou sua entrada no campo da saúde pública pelo viés dos trabalhos com comunidade, por meio de práticas educativas sobre procedimentos de higiene aplicados à vida privada, incentivando o controle de natalidade, o controle de doenças infantis, de higiene bucal, de saneamento para a criação das primeiras políticas urbanas de saúde, muitas vezes…

perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. Alterado/adaptado por João Paulo Morretti de Souza, em agosto de 2014. 1. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS A competição entre os distintos grupos sociais só é tolerada na medida em que esses mesmos grupos estejam subordinados aos procedimentos constitucionais. Fora desses parâmetros, as disputas pelo poder geram uma situação de crise, que poderá assumir as feições de uma crise constitucional. Quando uma situação…

e defensores da biotecnologia, a ADI 3.510 declarou a constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança no tocante à pesquisa com células tronco embrionárias. Segue a Ementa do referido julgado: EMENTA: Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei de Biossegurança. Impugnação em bloco do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança). Pesquisas como células-tronco embrionárias. Inexistência de violação ao direito à vida. Constitucionalidade do…

certame por conveniência da Administração Pública. 6.1.7 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o INSTITUTO QUADRIX reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição. 6.1.8 O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, caso seja solicitado. 6.1.9 O…