Inconstitucionalidade das Cotas Raciais

Inconstitucionalidade das Cotas Raciais O sistema jurídico brasileiro é dirigido por uma Constituição, esta é a norma suprema, sendo ela fundadora do Estado e diretriz para as demais normas observando a respectiva hierarquia. Cada lei ou norma deve estar de acordo com a Constituição da República. Ao observa-la em sua totalidade, vê-se o grande desejo de construir e manter um país justo, igualitário e solidário. Porém, sabe-se que a sociedade brasileira não é perfeita, há concentração de renda, racismo entre outros problemas. Ao analisar os problemas do Estado brasileiro surge o da concentração de renda, uma grande polêmica principalmente quando relacionado ao racismo, que é como inserir as pessoas com baixa renda e negras na sociedade, isto é, em carreiras com formação intelectual de qualidade. Segundo Bortolini* “as raças humanas simplesmente não existem do ponto de vista biológico”. Vê-se então que a existência do racismo é puramente social, já que do ponto de vista biológico não há raças humanas. E ao pensar nessa questão social da existência do racismo, quais são suas bases de sustentação? Os negros vindos da África para o Brasil foram escravizados por uma longa época, com o advento da Lei Áurea, em 1888, estes foram libertos, porém em condições precárias, como explica Florestan Fernandes**: “A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que os

INCONSTITUCIONALIDADE A forma como o sistema de cotas é aplicado desfavorece àqueles que buscam ingressar, por meio constitucional, em uma universidade. A Constituição de 1988 é bem clara quanto à ao que consta nos Arts. 3° III e IV e 5° I, XLI e XLII, que se referem à igualdade entre os povos, sem distinção de raça, cor, sexo e quaisquer outras formas de discriminação. No entanto, a aprovação de uma lei polêmica alterou a forma de ingresso nos cursos superiores das instituições de…

Indicação de data e hora 06/06/2015 14:14:03 Você estuda em colégio/ Qual a sua idade? Particular Qual sua opinião sobre Gostaria de acrescentar mais algo do porquê Gostaria de acrescentar mais algo do porquê você ser contra a Lei das Cotas? Você se considera: 16 Neutro Quais dos argumentos a Com quais dos argumentos abaixo te conve Com quais argumentos Pela desigualdade sócio Quem quiser, que se dedique, se esforce e estude. Negro Pq ser contra algo que ajuda alguem de 30 cm de…

Profº Hailton Pinheiro Direito – 2º período Lei das Cotas ( Inconstitucionalidade ) Aluno(a)s: Alexandro da Silva Albuquerque Ana Paula Santos do Nascimento Gilberto de Freitas Alves Rayane Nunes Rodrigues Rodrigo Ferreira Gonçalves 30 de Maio de 2014 Duque de Caxias. 1. Introdução O objetivo do presente trabalho é demonstrar a inconstitucionalidade do sistema de cotas para negros, tanto em universidades, quanto em concursos públicos,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO GETÚLIO AUGUSTO DA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR JOÃO PESSOA 2013 GETÚLIO AUGUSTO DA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João…

Sistema de cotas é uma espécie de compensação que o Estado oferece à raça negra. Esta compensação reserva vagas em concursos públicos para empregos, preenchimento de cargos para estudo em faculdades públicas. Para ser beneficiado com o sistema de cotas, o aluno deve se declaram como negro ou pardo e provar através de fotos anexadas à matrícula. Este benefício foi adotado primeiramente no Rio de Janeiro após a promulgação da Lei nº 3.708, de 09 de novembro de 2001. O sistema de cotas…

COTAS RACIAIS Problemática O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantado como políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento, porém sua efetivação contraria os preceitos constitucionais. Este modelo de afirmação foi historicamente mal sucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicação no Brasil…

BREVE ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE Marcel VERA PEREIRA1 RESUMO: O objetivo do trabalho consiste na análise quanto ao sistema de reserva de cotas para negros nas universidades públicas do Brasil sob a perspectiva social e jurídica na qual irá questionar a eficácia da inclusão social dos negros na sociedade, expondo, inclusive, o ponto de vista do autor quanto a sua inconstitucionalidade. Questionará, ainda,…

DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas A instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 ajuizada, com pedido de suspensão liminar, pelo Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido tem a finalidade de que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade. …

AÇÕES AFIRMATIVAS: O DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO OCASIONADO PELA POLÍTICA DE COTAS. Wrialle Yugo Bezerra Caldas1 Arley Luna Nogueira2 Carolina de Meneses Pontes Medeiros3 INTRODUÇÃO: Diante da eclosão das ações afirmativas, que alocam vítimas de preconceito por meio de medidas temporárias na sociedade, com o escopo de abolir as desigualdades, desperta o desfastio, já que se presume uma real ação do Estado em nivelar as evidentes diferenças sociais. No entanto, não desmerecendo essas…