Ativismo judicial - representação ou judicialização

bandeira do ativismo judicial tremulando a favor de decisões que extrapolam os limites da juridicidade, a razão que se observa,é que tanto aqueles que defendem o ativismo judicial como aqueles contrários à tese possuem a mesma preocupação: o cumprimento da Constituição e a guarda dos direitos; ambos, sob o manto da democracia. As duas obras aqui comentadas Judicialização ou Representação? De Thamy Pogrebinschi e Ativismo Judicial – Parâmetros Dogmáticos de Elival da Silva Ramos dedicam-se ao assunto e oferecem a oportunidade de comparação de suas linhas interpretativas e de seus achados empíricos. 2.A OBRA JUDICIALIZAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO Thamy Pogrebinschi defende que o ativismo judicial atua como uma ampliação da representação política como expressão da vontade majoritária, concebendo novos arranjos institucionais para sua vocalização. A autora afirma que ”no que tange as relações entre judiciário e legislativo, não há de se falar em crise institucional que ameace a estabilidade da democracia brasileira. Ao contrario, tais relações permitem vislumbrar um experimentalismo político que tem o potencial de fortalecer a democracia representativa do Brasil”(POGREBINSCHI, 2011, p. 10). Após analise de decisões finais das ações constitucionais contra leis federeais julgadas pelo STF e da produção legislativa do Congresso Nacional no período compreendido entr 1988 e 2009, a obra em estudo defende as seguintes proposições: Primeira: o STF não sofre efetivaente de uma…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO IV: Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO II: Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade ALUNO: Vinicius Xavier Esteves DATA: 20/03/2015 Questão 1: O controle preventivo, que é realizado pelos Poderes Legislativo e Executivo antes ou no decorrer da formulação da norma jurídica, e o controle repressivo, que cabe ao Poder Judiciário após a entrada em vigor da norma jurídica. Este último, pode ser…

ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET MÓDULO – CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ANA CAROLINA GUIMARÃES FERNANDES RECIFE, 10/04/2015 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Tida como uma forma de…

– Controle processual da incidência: Declaração de inconstitucionalidade 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato (concentrado) de Constitucionalidade? E de Controle Concreto (difuso) de Constitucionalidade? O Controle Abstrato de Constitucionalidade é realizado por meio de ações que possuem normas como seus objetos principais e devem ser endereçadas exclusivamente ao STF, único competente para conhecê-las. Controle Abstrato A) Ação Direta de…

Seminário II: Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade. 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Os instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 são a Ação Direta de Inconstitucionalidade (que pode ser genérica, por omissão ou interventiva), a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Argüição de Descumprimento de…

declaração de inconstitucionalidade EM TESE 1. ERGA OMNES 2. EX TUNC (regra) 3. INTEGRA O DISPOSITIVO DA DECISÃO 4. TRANSITA EM JULGADO 5. PRODUZ EFEITO VINCULANTE (STF) ADI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. A Medida Cautelar (arts. 10 e 11, Lei 9868/99) ✓ Requisitos para concessão ✓ Efeitos da concessão: ✓ erga omnes ✓ ex nunc (regra) ✓ efeito repristinatório (regra) …

interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Os instrumentos de controle de constitucionalidades que encontramos no direito brasileiro são nas suas formas difusas e concentrado. Na forma difusa todo e qualquer juiz pode em um caso concreto analisar a constitucionalidade de determinado dispositivo perante a Constituição Federal, podendo ser através de: Recurso Extraordinário, Habeas…

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEMINÁRIO II CURITIBA ABRIL/2015. Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. A justiça constitucional brasileira possui um sistema misto de controle de constitucionalidade. Ou seja,…

Santos Seminário II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Resposta: I. Os instrumentos constitucionalmente previstos para o modelo de controle concentrado são: a ação direta de inconstitucionalidade e a…

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DE INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nome: Camila Alves Antunes Data de entrega: 16 de agosto de 2012 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Resposta: O Controle Abstrato de Constitucionalidade é realizado por meio de ações que possuem normas como seus objetos principais e devem ser endereçadas exclusivamente ao STF, único competente para…