Cotas

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BREVE ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE
Marcel VERA PEREIRA1 RESUMO: O objetivo do trabalho consiste na análise quanto ao sistema de reserva de cotas para negros nas universidades públicas do Brasil sob a perspectiva social e jurídica na qual irá questionar a eficácia da inclusão social dos negros na sociedade, expondo,inclusive, o ponto de vista do autor quanto a sua inconstitucionalidade. Questionará, ainda, se o fator racial é o mais justo como meio de ingresso das pessoas nas universidades públicas, além de demonstrar as controvérsias causadas por este sistema perante a sociedade, não pairando dúvidas quanto as polêmicas sobre o tema. Palavras-chave: Princípio da Igualdade; Sistema de Cotas; UniversidadesPúblicas; Inconstitucionalidade; Negros.

1 INTRODUÇÃO
O tema a ser analisado no presente trabalho científico foi escolhido em razão da relevância social que envolve o assunto. Inúmeras questões acabam surgindo em razão do tema, assim, tais questões serão abordadas neste trabalho científico, que visará expor, com rapidez, as informações sobre o sistema de cotas para negros nas universidadespúblicas brasileiras quanto a sua eficácia, demonstrando que esta proposta colide com os princípios constitucionais. 2 O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS O sistema de cotas para negros nas universidades públicas do país foi uma medida tomada pelo governo para inserir os negros ao ensino superior do Brasil levando em consideração a raça do estudante inscrito no vestibular como um dos critérios. Em váriasocasiões esses critérios não são aplicados de forma objetiva para a concessão das cotas reservadas, por exemplo, o caso em que dois irmãos
Discente do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Email: Marcel_pereira@unitoledo.br.
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gêmeos idênticos foram distinguidos, um como branco, e o outro como negro na análise étnica feitapela universidade. Além disso, o sistema de cotas traz algumas conseqüências negativas na vida de muitos estudantes brancos, que injustamente, após muito tempo de estudo e esforço, mesmo com notas superiores no vestibular acabam perdendo suas vagas para os negros inclusos nas cotas. Este fato gerou diversas manifestações dos Universitários de Brasília que protestaram contra a adesão da medida aosistema de cotas. 2.1 Objetivo e Eficácia Do Sistema de Cotas O objetivo almejado pelo sistema de cotas para negros é inserir a população negra do Brasil ao ensino superior, a partir de uma maior facilidade de ingresso dos mesmos nas universidades públicas do país, obtendo, assim, um status de igualdade entre brancos e negros de um ponto de vista social. Será que facilitar o ingresso de negrosnas universidades brasileiras é a melhor maneira de presumidamente acabar com a desigualdade racial existente em nosso país? Segundo Carlos Fonseca Brandão: ‘’Uma imagem depreciada desse grupo étnico, dos negros,

gera uma desvantagem do indivíduo negro perante ao branco. Sem que essa imagem social seja revertida, o negro encontra se no contexto da competição na base do mérito em posiçãodesfavorecida diante do branco, apesar da existência de um regime democrático que assegura o reconhecimento formal da igualdade entre negros e brancos.’’

Mesmo o negro sendo incluso nas universidades públicas a partir do sistema de cotas ele continuará sendo visto como um ser inferior perante a sociedade, pois para ingressar no nível superior de ensino, ele teve de ser favorecido devido a sua“inferioridade intelectual” em relação ao branco. Além do fato de o negro ser visto no mercado de trabalho com um olhar de desconfiança, sua competência será questionada a partir da prerrogativa de que ele só conquistou seu diploma devido ao sistema de cotas.

3 A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTA PARA NEGROS NAS UNIVERSIADES PÚBLICAS BRASILEIRAS O sistema de cotas pode ser considerado...
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