Imputabilidade Psicologia Juridica

conduta criminosa, investigar as causas do crime e estudar o delinquente. Relação direta com a psicologia. Relações do Direito Penal com outras disciplinas jurídicas: Direito Penal e Filosofia do Direito: Art. 59: culpabilidade / antecedentes / personalidade / conduta social / circunstância / motivos / comportamento. Há fundamentos filosóficos em alguns conceitos jurídicos como: delito, pena, imputabilidade, culpa, dolo... O Direito Penal faz um juízo de valor sobre a conduta humana, na…

voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.”. Se tratando sobre a revogação da Constituição brasileira de 1988, poderia ocorrer se um novo Poder Constituinte originário fosse instaurado e romper com a ordem jurídica vigente. O principal objetivo do poder constituinte de 1° grau é criar um novo Estado e uma nova constituição entraria em vigor, revogando anterior por completo, exceto em algumas cláusulas específicas, denominadas cláusulas pétreas,…

...................... 24 iv 3 INIMPUTABILIDADE........................................................................................ 25 3.1 INIMPUTABILIDADE E CONCEITO DE CRIME............................................ 25 3.1.1 A imputabilidade e a evolução do conceito de crime................................... 26 3.2 CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE............... 27 3.2.1 Critério biológico..........................................................................

sobejamente ventilado nas Alegações Finais da Defesa, id est, uma condenação justa do Apelante, ou a aplicação do benefício do parágrafo 4º , do art. 33 da Lei de Tóxicos e ainda aplicação da pena no patamar mínimo. É pacífico que, DA NATUREZA JURÍDICA DO INTERROGATÓRIO, não há retomar a discussão bizantina sobre a natureza jurídico-processual do interrogatório: se é meio de prova ou ato de defesa. É comezinho que constituindo o interrogatório do acusado um dos capítulos submetidos…

PRISCILA DE OLIVEIRA DOENÇAS E PROBLEMAS MENTAIS E PSIQUICOS RELACIONADOS AO DIREITO Pesquisa Cientifica apresentada à Disciplina de Psicologia Jurídica do Curso de Direito Para fins de avaliação bimestral. Orientadora: Profa. Jaqueline CANOINHAS 2011 SUMARIO CANOINHAS 1 CANOINHAS 2 1. INTRODUÇÃO 5 1.1 Apresentações do Tema 5 2.…

Incomunicabilidade de Elementares e Circunstâncias; Classificação dos Crimes; Infração; Concurso; Crime Comissivo; Crime Doloso; Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra a Vida; Exercício Regular do Direito; Fato Típico; Homicídio; Nexo Causal; Norma Jurídica Penal; Tempo do Crime e Conflito Aparente de Normas; Teoria do Tipo; Tipicidade; Tipo Penal nos Crimes Dolosos obs.dji.grau.5: Admissibilidade - Continuidade Delitiva - Crimes Contra a Vida - Súmula nº 605 - STF obs.dji.grau.6:…

Professor Disciplina CONTROLE EXTERNO: 1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e Declaração de Lima. 2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Lei Orgânica do TCU (Lei n.º 8.443/1992). Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU n.º 155/2002). 4…

Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. No Brasil, atualmente a maioridade penal se dá aos dezoito anos, sendo assim a pessoa passa a ser imputável perante a lei, ou seja, deixa…

características, fundamentação filosófica. I – TEORIA GERAL DO DIREITO versus INTRODUÇÃO À CIENCIA DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, ou Introdução ao Direito. Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à

tais medidas de fato promovem benfeitorias ao jovem em conflito com a lei, sob o ponto de vista do profissional de Psicologia que atua na NPPE CASPIEDADE, um núcleo de Medida Sócio educativa, que atende adolescentes em cumprimento de medidas como LA (liberdade assistida) e PSC (prestação de serviço à comunidade). 2 A ADOLESCÊNCIA Grande parte da literatura de Psicologia que aborda a compreensão da adolescência traz a Psicanálise como embasamento teórico. Não é por menos. A…