Apostila teoria geral do direito

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UNIDADE 01

Introdução à Ciência do Direito: denominação, caráter propedêutico, enciclopédico e epistemológico. O conhecimento científico: conceito, características, fundamentação filosófica.

I – TEORIA GERAL DO DIREITO versus INTRODUÇÃO À CIENCIA DO DIREITO

1 – DENOMINAÇÃO

A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos naFilosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, ou Introdução ao Direito.
Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à Ciência do Direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que tratado fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.”
Pela Portaria 1.886/94, do antigo Ministério da Educação e do Desporto, a terminologia indicada é Introdução ao Direito, mas isso a nomenclatura dessa disciplina introdutória tem ficado aocritério das instituições de ensino.
Seguimos a orientação da Prof.ª Maria Helena Diniz que utiliza a terminologia Introdução à Ciência do Direito.

2 – CARATER PROPEDÊUTICO

A Introdução à Ciência do Direito tem um caráter propedêutico ou preparatório, porque dá ao estudante que ingressa na faculdade de Direito uma noção geral sobre a ciência jurídica, servindo de ponte entre o ensinomédio e a graduação.

3 – CARÁTER ENCICLOPÉDICO

A Introdução à Ciência do Direito tem um caráter enciclopédico, porque trata dos diversos ramos do direito e de ciências afins como a Filosofia, a Sociologia e a História.

4 – CARÁTER EPISTEMOLÓGICO

A Introdução à Ciência do Direito não é uma ciência, mas tem um caráter epistemológico, porque apresenta conceitos científicos sobre oDireito.

II – O CONHECIMENTO CIENTÍFICO

1 – CONCEITO DE CIÊNCIA

Do latim scientia, que vem do vocábulo scire, que significa saber. Por isso, no sentido vulgar (comum) ciência quer dizer conhecimento.
O conhecimento vulgar não tem caráter científico, por não obedecer a um método ou sistemática. São as percepções cotidianas obtidas sem estudo sistematizado dos objetos. Ex: saber que a chuvacai etc.. Também é chamado de conhecimento empírico.
Já o conhecimento científico é metódico, sistematizado, verdadeiro, fundamentado e limitado a um determinado objeto, que se chama de objeto cognoscível.
Segundo a prof.ª Maria Helena Diniz, o conhecimento científico ou ciência é um complexo de enunciados verdadeiros, rigorosamente fundados e demonstrados, com sentido limitado, dirigido a umdeterminado objeto.

2 – CARACTERÍSTICAS

Metódico. O método é a direção ordenada do pensamento na elaboração da ciência. É a garantia de veracidade de um conhecimento.
Sistemático. O caráter sistemático consiste na organização pensamento.
Verdadeiro. O caráter verdadeiro é a certeza do saber científico.
Fundamentado. A fundamentação é a justificação e demonstração do resultado.Limitado. O conhecimento científico é limitado a um objeto determinado.

3 – FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA

A Filosofia é o amor pelo saber.
Todas as ciências estão em estreito contato com a Filosofia.
A epistemologia é a base filosófica da ciência, porque contém as linhas norteadoras do saber científico, por explicar, de modo crítico, seu objeto, seu método e seus pressupostos.
UNIDADE 02Ciência jurídica: problemas epistemológicos, objeto e definição. Ciência jurídica e ciências afins.

I - Ciência jurídica: problemas epistemológicos, objeto e definição

1. PRINCIPAIS PROBLEMAS EPISTEMOLÓGICOS

Considerando as características do conhecimento científico já estudadas, podemos afirmar que os principais problemas epistemológicos da ciência jurídica são:
a) as...
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