Imputabilidade Psicologia Juridica

Psicóloga, Mestra em Psicologia Social pela Universidade Católica de Goiás, pesquisadora do Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão Aldeia Juvenil (CEPAJ) da Universidade Católica de Goiás. e-mail: suziecabral@hotmail.com. ** Psicóloga, Doutora em Psicologia Social pela PUC-SP e professora do Departamento de Psicologia (graduação e pós-graduação) da Universidade Católica de Goiás. e-mail: smgsousa@terra.com.br. 1 Orientada pela Profª Sonia Margarida Gomes de Sousa. Psicologia em…

BREVES NOÇÕES SOBRE KELSEN RODRIGO ZACHARIAS Promotor Público e Professor Titular de Prática Jurídica Penal Simulada 1 - Hans Kelsen, jurista, filósofo e sociólogo, teórico do Estado e iniciador da lógica jurídica, é austríaco e nasceu aos 11 de outubro de 1881, em Praga, quando a cidade ainda pertencia ao Império Austro-húngaro. Faleceu em abril de 1973, em Berkeley, Califórnia, quando faria seus 92 anos. Dentro do contexto do início do século, graças à grande repercussão de sua…

ESCOLAR: uma parceria para além das normas jurídicas. Trabalho monográfico apresentado à Coordenação do Curso de Direito, como requisito final para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do docente Agnaldo Alves Ferreira. Macapá – Amapá 2006 MÁRCIA DE FÁTIMA CASTRO COSTA DA SILVA. O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR: uma parceria para além das normas jurídicas. ORIENTADOR:…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) INGRID SOUZA DA ROSA Cachoeira do Sul, junho de 2011. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS CACHOEIRA DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) …

judiciais do art. 59 do mesmo diploma legal. QUANTO AO RÉU MAGNO DOS SANTOS VALE A culpabilidade a ser analisada na primeira fase da dosimetria da pena é diferente daquela integrante do conceito tripartido de crime, e que tem por elementos a imputabilidade, o potencial conhecimento da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Nessa fase, cabe a análise apenas do grau de censurabilidade da conduta praticada. A conduta do réu não é mais reprovável que outras de mesma espécie. O…

Democrático de Direito. São Paulo: RT, 2001, p. 19 - 24. 7 PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, RT, 10a ed. rev. e atualizada, 2010, p 642. 8 FRISCH, Wolfgang. Las medidas de corrección y seguridade en el sistema de consecuencias jurídicas del Derecho penal, InDret, 2007, p. 5. 3 1.1 NO BRASIL O primeiro indício encontrado de medidas de caráter preventivo e curativo no Brasil foi em 1830, nas determinações do Código Criminal do Império. Neste ordenamento…

Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 19881 reforçado pelo…

pessoal; 5. Modalidades assistenciais previstas na LEP: * Material (fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas ); * Saúde (caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico); * Jurídica (destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado ); * Educacional (compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado); * Social (finalidade amparar o preso e…

Vingança Pública 7 4. História do Direito romano no âmbito Penal 8 5. Direito Penal Germânico 9 6. Direito Canônico 11 7. Período Humanitário 12 8. Escolas Penais 13 8.1. Escola Clássica 13 8.2. Escola Positivista 14 8.3. Escola Técnico-Jurídica 15 9. CONCLUSÃO 17 10. REFERÊNCIAS 18 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo informar uma breve história do Direito Penal, tendo como critérios que eram seguidos nos tempos primitivos o “crime” e a “pena”. Desde os…

Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 19881 reforçado pelo…