Imputabilidade Penal Loucura

Privilegiado-Qualificado. 1.5 O Homicídio com Crime Hediondo. 2. A Responsabilidade do Homicida Passional. 2.1. Personalidade e características do criminoso passional. 2.2 A Imputabilidade de acordo com o art. 26 do CPB. 2.3. Diferenças entre doença psicológica e descontrole emocional. 2.4. Casos da não-excludente da Imputabilidade Penal. 2.5. Responsabilidade Penal. 3. Homicídio Passional ao longo do tempo. 3.1. Evolução Histórica. 3.2. Posição dos Tribunais Brasileiros Hoje –…

DE SEGURANÇA O conceito de medida de segurança é, de acordo com Capez (2007, p. 428) “sanção penal imposta pelo Estado, na Execução de uma sentença, cuja finalidade é exclusivamente preventiva, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade volte a delinquir.”. A medida de segurança, apesar de não ser pacífica como a pena, pode ser considerada uma sanção penal. Esta se diferencia da pena devido ao fato da pena ser retributiva-preventiva, com…

TRANSTORNOS PSICOPATOLÓGICOS ANTISSOCIAIS (PSICOPATAS) Artigo Científico apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina - CEUT como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, Sobre Direito Penal – Aplicabilidade da Medida de Segurança. Aprovada em: ____/____/____ BANCA EXAMINADORA ___________________________________________________________________________ Prof. Esp.Socorro Sales (Faculdade CEUT)…

A Psicologia Jurídica é de grande relevância para o Direito Penal, e outros ramos jurídicos também, tais como, Direito Civil principalmente nas questões de família. No estudo do crime, destacando suas origens e seu desenvolvimento no Brasil, possui o propósito de verificar a necessidade de maior aproximação dessas ciências frente à complexidade e aos problemas sociais e econômicos que são recrudescentes na atualidade. Nesse meio, surge a Ciência da Criminologia para entender o crime como…

Assim o presente trabalho tem por objetivo principal discutir os reflexos da lei sobre crimes cometidos pelos psicopatas atualmente, posto que, de acordo com o ordenamento jurídico existem ao menos duas possibilidades distintas: semi-imputabilidade ou imputabilidade para aplicação da pena, sendo que a primeira a aplicação da pena deve ser reduzida obrigatoriamente e a segunda em casos de culpabilidade diminuída quando o juiz presença de culpabilidade real e o indivíduo necessitar de…

Direito Penal. Utiliza-se a Psicologia Jurídica nos processos de investigação, na psicologia do testemunho, conforme já mencionado, e até mesmo na confissão, que são institutos importantíssimos para o Direito Penal Brasileiro. Nos processos de investigação, que são aqueles por meio do qual se tenta apurar a realidade dos fatos, a psicologia colabora na distinção da realidade objetiva da realidade psíquica, que é a existente no indivíduo. São importantes no caso da menoridade penal,…

uma ciência do comportamento, e que procura desvendar os fatos obscuros da mente e as razões implicativas da crimino gênese, além de avaliar os limites da capacidade civil de cada um; uma Psiquiatria que procura fugir do aspecto legista, formal e penal, transcendendo ao preventivo e ao reconstrutor da reabilitação social, suja tendência não seja a preocupação de aplicar diagnóstico psiquiátrico a toda conduta anormal, de forma indiscriminada. Croce e Croce Jr. (2010, p. 628) citam…

1 PSICOPATIA E IMPUTABILIDADE PENAL NO HODIERNO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Luan Lincoln Almeida Paulino1 Ivana Nobre Bertolazo2 Resumo: A psicopatia é um assunto que promove muitas controvérsias no Direito Penal quanto à sua punição adequada. O Direito sempre procurou dirimiras controvérsias ligadas a esse problema, utilizando-se dos dados das outras ciências para punir o psicopata devidamente. Cabe à Ciência Jurídica, com auxílio da Psicologia Forense, estabelecer se o psicopata é…

UNIVESIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ Menoridade Penal com ênfase na psicologia forense Jéssica Tenório de Oliveira RA – T366CG-4 Turma DR5P68 – Sala 808 Profa. Dra Cibele Mara Dugaich UNIP – CAMPUS PARAÍSO/SP 2013 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 1.1. Problema -----------------------------------------------------------------02 1.2. Objetivo--------------------------------------------------------------------03 1.3. Metodologia----

(HENRIQUES, 2009). Observa-se ainda que tal termo perpassou por uma grande evolução no que tange ao seu conceito, sendo ela a personalidade psicopática. Salientam-se as mais famosas e enriquecedoras denominações como a “Loucura sem delírio” ou “Loucura racional” de Pinel e a “loucura moral” de Prichard (BALLONE, 2005). Na história da nossa sociedade, sempre ouvimos falar de homens ferozes, com boa eloquência, poder de liderança e com capacidade de infringir regras vigentes com o…