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Homicídio passional: qualificado ou privilegiado?

por Lucielly Cavalcante de Oliveira

SUMÁRIO

Introdução. 1. O Instituto do Homicídio – Aspectos Gerais. 1.1 O Homicídio. 1.2 O Homicídio Privilegiado. 1.3 O Homicídio Qualificado. 1.4 O Homicídio Privilegiado-Qualificado. 1.5 O Homicídio com Crime Hediondo. 2. A Responsabilidade do Homicida Passional. 2.1. Personalidade e característicasdo criminoso passional. 2.2 A Imputabilidade de acordo com o art. 26 do CPB. 2.3. Diferenças entre doença psicológica e descontrole emocional. 2.4. Casos da não-excludente da Imputabilidade Penal. 2.5. Responsabilidade Penal. 3. Homicídio Passional ao longo do tempo. 3.1. Evolução Histórica. 3.2. Posição dos Tribunais Brasileiros Hoje – Jurisprudências. Conclusão. Referências Bibliográficas.INTRODUÇÃO

Os crimes passionais sempre existiram, desde o inicio da humanidade, principalmente com a formação da sociedade, e sempre existirão. Isto é fato, trata-se de uma questão subjetiva, não se podendo afirmar quem é capaz ou não de praticar um crime, principalmente quando este delito é motivado por uma paixão, em geral, perturbadora.

A afirmação de que eles sempre existirão é baseadasimplesmente na constatação de que o homicídio passional esteve presente em todas as épocas da humanidade, ao longo de todos os tempos, e não é exclusividade de nenhuma classe social. Pois, o sentimento, seja ele qual for – ódio, vingança, amor, entre outros – é inerente ao ser humano, e a cada um, individualizadamente, cabe administrar a perda, a dor de uma separação.

É de bom alvitre destacarque, este trabalho foi delimitado ao estudo dos assassinatos passionais, oriundos de relacionamentos sexuais e/ou amorosos, buscando o entendimento do porquê de tal conduta e a punição mais acertada para ser aplicada a esses crimes, analisando-se os aspectos imprescindíveis. E, acima de tudo, verificando o fato gerador (motivação) da conduta criminosa, se foi uma emoção aguda e passageira ou umapaixão crônica e duradoura.

Então, para uma compreensão inicial de tudo o que será discutido e demonstrado no decorrer deste trabalho, será necessário, preliminarmente, o entendimento do tipo penal do homicídio de acordo com o que está disposto no Código Penal e a posição doutrinária brasileira.

Sendo necessário, ainda, no segundo capítulo, o entendimento que a emoção e a paixão não sãosinônimos, pois têm acepções jurídicas distintas que vão influenciar na tipificação e aplicação da pena. Toda esta compreensão vai desembocar na responsabilidade penal do assassino.

Cabe averiguar, também, nesse aspecto, se a pessoa é sã ou insana, pois os efeitos jurídicos são distintos.

Já no terceiro capítulo será vislumbrado como este tipo de crime foi visto pelas sociedades, os comportamentosdistintos de acordo com a educação de cada época, tendo-se, inclusive, admitido até a década de 70, a tese da legitima defesa da honra, hoje já superada e extremamente insustentável e inadmissível. Realizando-se, ainda, uma breve análise da jurisprudência atual sobre tema.

Para ao final, vê se é possível determinar o homicídio passional como qualificado ou privilegiado.

CAPÍTULO 1
O INSTITUTODO HOMICÍDIO - ASPECTOS GERAIS
1.1 O Homicídio

O homicídio é um dos crimes mais combatidos tanto pela Justiça como pela própria sociedade, tendo em vista que atinge o maior bem que todos possuem que é a vida.

Esse tipo penal apresenta-se de várias formas, de acordo com os fatos e suas circunstâncias. Serão estas circunstâncias que irão determinar se o homicídio é simples, culposo,privilegiado ou qualificado.

O assassinato, em termos mais simples, é a eliminação da vida de uma pessoa provocada por outra.

Nelson Hungria considera o homicídio como:
(...) o tipo central dos crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. É o padrão da delinqüência violenta ou sanguinária, que representa como que uma reversão atávica às...
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