Impostos Intransferiveis

TENDÊNCIAS LIBERAIS TRADICIONAL: Tem como objetivo a transmissão dos padrões, normas e modelos dominantes. Os conteúdos escolares são separados da realidade social e da capacidade cognitiva dos alunos, sendo impostos como verdade absoluta em que apenas o professor tem razão. Sua metodologia é baseada na memorização, o que contribui para uma aprendizagem mecânica, passiva e repetitiva. RENOVADA: A educação escolar assume o propósito de levar o aluno a aprender e construir…

.....................................05 07. VALE SOCIAL.........................................................................................05 08. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE REDA.......................................................06 09. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DA CASA........................................06 10. ISENÇAO DE IMPOSTOS DA COMPRA DE CARRO...........................07 11. ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE CARRO.....................................08 12. ISENÇÃO DE IPVA................

TRIBUTOS. II – CARACTERÍSTICAS - A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA INDELEGÁVEL INTRANSFERÍVEL IRRENUNCIÁVEL - NO ENTANTO, A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA, ISTO É, AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS (ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO), PODEM SER DELEGADAS. III – CLASSIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTARIA 1) COMPETÊNCIA COMUM - ART. 145, CF: A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS PODERÃO INSTITUIR OS SEGUINTES TRIBUTOS: IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS.…

irrenunciável e intransferível. Se um dos entes políticos não exercer a sua faculdade para instituir os tributos, nenhum outro ente poderá tomar o seu lugar. Não se pode confundir Competência com Capacidade. Capacidade tributária ativa é justamente o exercício da competência. Podemos dizer que competência é atributo e capacidade é o exercício da competência Ela está prevista no Art. 156 da CF. Os tributos que podem ser instituídos por eles são: IPTU: Imposto Predial Territorial Urbano.…

Limitados: afirma-se que nenhum direito fundamental poderá ser considerado absoluto, sendo que tais direitos deverão ser interpretados e aplicados levando-se em consideração os limites fáticos e jurídicos existentes, sendo que referidos limites são impostos pelos outros direitos fundamentais. Concorrentes: podem ser exercidos cumuladamente por um mesmo sujeito ativo, ou seja, podem ser exercidos vários Direitos Fundamentais ao mesmo tempo. Irrenunciáveis: tal característica nos…

arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”. Indo além em seu parágrafo único, em que “é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos”. Conforme o professor Ricardo Alexandre, devemos entender tal artigo da LRF não no sentido de exigir a criação de todos os tributos, mas somente aqueles que são economicamente viáveis, sendo esse requisito essencial da LRF. Um…

União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; • Saldos das contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS/Pasep; • Restituições relativas ao imposto sobre a renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; • Saldos de contas bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de contas de Fundos de Investimento, desde que não ultrapassem o valor de 500 (quinhentas) Obrigações…

entidades políticas recebem poderes para decretar um mesmo tributo. É o caso do Estado e Município diante do imposto sobre a circulação de combustíveis líquidos e gasosos. c) Competência Tributária Residual: ocorre quando determinada entidade política fica com o poder de decretar outros tributos, diferentes dos previstos. É o caso da União, que tem competência para decretar “outros impostos”, diferentes dos que constam na Constituição. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE…

pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; Saldos das contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS/Pasep; Restituições relativas ao imposto sobre a renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; Saldos de contas bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de contas de Fundos de Investimento, desde que não ultrapassem o valor de 500 (quinhentas) Obrigações…

retorno do investimento, levando em consideração o efeito de se trazer o fluxo de caixa ao valor presente. Tributos formam a receita da união, estados e municípios e abrange impostos e taxas. Contribuição normalmente é cobrada quando representa um benefício ao contribuinte, como obra publica que valoriza seu imóvel. Imposto é utilizado para serviços como: educação e segurança e podem incidir sobre seu patrimônio, renda, consumo e produção. Taxa é vinculada a um serviço publico…