Impostos Intransferiveis

tipo de forma jurídica se aplica a atividades de indústria e/ou comércio sendo que o ativo e o passivo (estoques, máquinas, contas a pagar, etc.) podem ser transferidos a outra Pessoa Jurídica, porém, a Empresa em si, por ser firma individual, é intransferível. Cabe destacar, portanto, que a Firma Individual não pode ser vendida, nem admite sócios. 1.2) Sociedade Comercial por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.) Neste caso, a Empresa será constituída por dois ou mais…

responsável pelo encaminhamento do aluno para estágio, devendo o mesmo solicitar estágio junto às empresas/escolas. 4. DEVERES E DIREITOS DO ALUNO 4.1. O ALUNO será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível. 4.2. O ALUNO deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet), bem como transporte até a sede da escola para realização das atividades de avaliação e também para a realização do…

a outrem e a responsabilidade é patrimonial. Responsabilidade penal tem caráter preventivo ou repressivo, o interesse lesado é público, é necessário que haja perfeita adequação do fato concreto ao tipo penal e a responsabilidade é pessoal, intransferível. Existe relação entre elas pois as duas responsabilidades surgem a partir de uma ato ilícito praticado e o consequente prejuízo a outrem. 5. Função compensatória, ou seja, reparar os danos causados à vítima. Função…

indelegável, irrenunciável e intransferível. Se um dos entes políticos não exercer a sua faculdade para instituir os tributos, nenhum outro ente poderá tomar o seu lugar. Tributo é, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda e cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dentre os tributos podem-se destacar os impostos, as contribuições e as taxas. Imposto é um tributo cujo…

Imprescritibilidade Os direitos fundamentais não se perdem com o tempo, não prescrevem, uma vez que são sempre exercíveis e exercidos, não sendo perdidos pela falta de uso (prescrição), ou seja, não tem prazo de validade. Inalienabilidade São intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis, estando fora do comércio, limitando o princípio da autonomia privada. Tal inalienabilidade resulta da dignidade da pessoa humana, sendo que o homem jamais poderá deixar de ser homem, tendo…

forma jurídica se aplica a atividades de indústria e/ou comércio sendo que o ativo e o passivo (estoques, máquinas, contas a pagar, etc.) podem ser transferidos a outra Pessoa Jurídica, porém, a Empresa em si, por ser firma individual, é intransferível. Cabe destacar, portanto, que a Firma Individual não pode ser vendida, nem admite sócios. 1.2) Sociedade Comercial por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.) Neste caso, a Empresa será constituída por dois ou mais sócios,…

Viajante 1. Bens que podem ser trazidos do exterior, em bagagem acompanhada1, sem pagamentos de impostos. Para não pagar impostos na chegada ao país, o viajante deverá respeitar limites de valor (quota de isenção) e limites quantitativos, correspondentes à via de transporte utilizada. (Ver item 3 - limites de valor e item 4 - limites quantitativos). Independentemente destes limites, são livres de impostos: • livros, folhetos e periódicos; • bens de uso ou consumo pessoal2 que o viajante…

Administrativas R$ 1.590,00 R$ 1.800,00 R$ 2.380,00 R$ 2.677,00 R$ 8.447,00 9,13% Pro-labore R$ 2.200,00 R$ 2.200,00 R$ 2.200,00 R$ 2.200,00 R$ 8.800,00 9,51% Emprestimo R$ 0,00 R$ 2.123,00 R$ 2.089,00 R$ 0,00 R$ 4.212,00 4,55% Impostos R$ 403,00 R$ 462,00 R$ 456,00 R$ 374,00 R$ 1.695,00 1,83% Total Despesas R$ 12.173,00 R$ 16.968,00 R$ 20.250,00 R$ 21.299,00 R$ 70.690,00 76,41% Resultado no Periodo R$…

irrenunciável e intransferível. Se um dos entes políticos não exercer a sua faculdade para instituir os tributos, nenhum outro ente poderá tomar o seu lugar. Não se pode confundir competência com capacidade. Capacidade tributária ativa é justamente o exercício da competência. Podemos dizer que competência é atributo e capacidade é o exercício da competência. Relativo a maiores esclarecimentos, os impostos, não tem uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do…

indelegável, irrenunciável e intransferível. Se um dos entes políticos não exercer a sua faculdade para instituir os tributos, nenhum outro ente poderá tomar o seu lugar. Tributo é, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda e cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dentre os tributos podem-se destacar os impostos, as contribuições e as taxas. Imposto é um tributo cujo…