Impostos Incidentes Sobre Uma Importação

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERIOR Expositor: AFRFB JUVÊNIO SOUSA FERREIRA (ALF/FOR/SADAD) CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” Tema: “Tributos incidentes sobre operações do Comércio Exterior” ESMAFE-CE, 26/05/2010 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO CONTRIBUINTE: • importador • destinatário da R.P.I. • adquirente de mercadoria entrepostada CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RESPONSÁVEL: •…

ICMS na importação ................................................................................... 9 3.2 Como é concedido o regime especial. ................................................................................ 10 3.3 Diferimento aplicado à importação de insumos, produtos intermediários e material de embalagem ................................................................................................................................ 11 3.4 Diferimento aplicado a…

A previsão do art. 153, § 1º, da Constituição, que autoriza o Poder Executivo a alterar as alíquotas de determinados impostos também se aplica ao imposto de exportação. Nesse caso, o art. 3º do Decreto-Lei 1.598/77 estabelece que a alíquota do imposto é de 30% e autoriza o Poder Executivo pode majorá-la até o seu quíntuplo. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre…

Formação de preços para Exportação e Importação- Custos de Importação Acadêmico: Keliton Cruz O comércio internacional é cada vez mais competitivo, o qual acaba exigindo domínio maior dos procedimentos de importação de bens e serviços, a correta identificação de produtos que atendam às suas necessidades, onde encontrá-los e como comprar e embarcar para o país. A intenção não é esgotar o assunto e sim prover de informações básicas as empresas que…

equipamento hospitalar. Esse regime se consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos para utilização em produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos. DRAWBACK – ISENÇÃO: Isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em qualidade e qualidades equivalentes destinadas a reposição de mercadoria. DRAWBACK – SUSPENSÃO: É a suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização para ser exportado. A modalidade…

UNIDADE INTEGRADA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO BRASIL Procedimentos para Importação PETROLINA 2014 Procedimentos para Importação Trabalho apresentado a Professora Vilani, da disciplina Comercio Extetior para nota no 8º semestre do curso de Graduação em Administração. PETROLINA 2014 1. INTRODUÇÃO No atual cenário comercial o acirramento da competitividade em escala global, faz

Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação incidentes na Importação de Produtos Estrangeiros (Art. 1º): Altera-se a Lei Nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de forma a elevar as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação incidentes na importação de produtos estrangeiros da seguinte forma: Alíquota anterior Bem Importado Alíquota majorada pela MP nº 668/2015 PIS/PASEP Importação COFINS Importação PIS/PASEP Importação COFINS Importação…

a concessão do regime? É o regime aduaneiro que permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas. 2) Em que situações esse regime pode ser aplicado? * A feiras, exposições, congressos e outros eventos científicos, técnicos, comerciais ou industriais; * A eventos de…

FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA CENEC-FACECA DANIEL ÁLVARO DE CARVALHO MORAIS TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS. Varginha 2009 DANIEL ÁLVARO DE CARVALHO MORAIS TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS. Varginha 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO JUSTIFICATIVA 1. OBJETIVO 1.1 OBJETIVO GERAL

benefícios do Repenec fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e as contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § 4o Aplica-se o disposto neste artigo aos projetos protocolados até 31 de dezembro de 2010 e aprovados até 30 de junho de 2011. § 5o (VETADO). Art. 3o No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de…