Impostos Incidentes Sobre Uma Importação

Maurício Thiago Patrocínio Mayer TRABALHO: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Professor: Flávio Bernardes Disciplina: Direito Tributário Belo Horizonte, Maio/2011 Sumário 1. Introdução 3 Função extrafiscal do imposto de importação 3 2. Incidência e fato gerador 4 Aspecto temporal – relevância para a determinação da base de cálculo do imposto de importação 6 3. Base de cálculo 7 Alíquotas 9 Pagamento 10

– UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação Itajaí 2007 I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

CRISTINE DE SOUZA RODRIGO CÉSAR DE CAMARGO SÍRIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO THOMAS CALIRI BECK IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) ITAJAÍ 2012 ADRIANA ARAUJO MANZOLI DAIANI CRISTINE DE SOUZA RODRIGO CÉSAR DE CAMARGO SÍRIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO THOMAS CALIRI BECK IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) Trabalho apresentado como requisito parcial…

WWW.cenofisco.com.br/dbcenofisco 001 Qual a legislação que disciplina a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis)? Constituição Federal, de 1988, arts. 149 e 177, § 4º (§ 4º incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001), e os seguintes dispositivos: Leis Ordinárias: …

4. DEPRECIAÇÃO ACELERADA. Fica permitido o cálculo de depreciação acelerada pela utilização de uma taxa adicional de depreciação em relação àquela usualmente admitida para as pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda pela lucro real. O benefício foi instituído pelo caput do art. 4º da Medida Provisória, cujos parágrafos definem as condições de seu usufruto. Segundo esses dispositivos a depreciação acelerada: - constituirá exclusão do lucro líquido…

ATIVIDADE ESTRUTURADA 1. Escolha um produto, pesquise o tratamento tributário, e elabore o custo tributário percentual sobre o valor aduaneiro de uma importação normal. O tratamento tributário nas importações é formado por um conjunto de impostos, começando pelo imposto de importação, mas compreende outros da esfera federal, estadual e até municipal. Os impostos que incidem na importação, mesmo que não tenham como fato gerador a entrada de mercadoria no território nacional. O Governo…

encontra na Constituição Federal (1988), no artigo 195. Neste trabalho abordamos as normas para o cálculo e pagamento das contribuições mensais ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta das pessoas jurídicas, na modalidade de incidência não-cumulativa. Salientamos que as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo lucro presumido ficam sujeitas às contribuições ao PIS e COFINS na modalidade cumulativa, ás alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. Da mesma forma, as pessoas

ressalta-se que, apesar deste trabalho demonstrar a funcionalidade da Lei 11.196 na Indústria Cosmética, tal instrumento engloba também empresas de outros setores que investem em inovação. 2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 2.1 CONCEITo Para explanar sobre a importância da Lei 11.196, e sua aplicação na Indústria de Cosméticos, faz-se necessário entender como funciona atualmente o Sistema Tributário Nacional, bem como a importância de um Planejamento Tributário para as organizações. O…

1. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1 CONCEITO: Entende-se como planejamento tributário, o planejamento empresarial que tendo como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter economia de impostos, adotando procedimentos estritamente dentro dos ditames legais. O planejamento tributário é na verdade a atividade empresarial estritamente preventiva, que tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os…

movimento de “Olho no Imposto” (http://www.impostometro.com.br/), liderado pela Associação Comercial de São Paulo e a participação do IBPT (Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (SESCON-SP) e de outras 102 entidades que juntos conseguiram angariar 1,5 milhão de assinaturas requerendo a regulamentação da discriminação dos tributos nas notas ou cupons fiscais, divulgando o peso dos impostos sobre o preço dos…