Impostos Incidentes Sobre Uma Importação

[Insira o Título da Postagem Aqui] 1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Imposto de importação é um imposto incidente sobre o valor de bens e produtos/mercadorias vindos do exterior, cuja competência fora outorgada pela Constituição Federal à União, que deve instituí-lo, e cobrá-lo quando da sua entra dano território nacional. 1.1. Breve Histórico do Imposto de Importação nas Constituições Existem, na história do País, sete Constituições, sendo que, dentre elas, encontra-se a primeira…

Tributos sobre importação Valor Aduaneiro,é a base de cálculo para apurar o Imposto de Importação e os demais impostos. O valor aduaneiro é composto:: a) A valoração da mercadoria importada, como regra feral, é feita pela conversão da moeda estrangeira (dólar, euro, iene etc.) para amoeda nacional, pela taxa de câmbio fiscal, que é fixada pela Receita Federal, por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE) b) Custo de transporte internacional da mercadoria até o porto, aeroporto ou ponto…

Ciências Contábeis – 5º Período Estudo de caso prático: “Carga tributária incidente na cadeia produtiva do pão de sal” BELO HORIZONTE 2013 Introdução O estudo de caso prático tem por objetivo demonstrar a carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do pão de sal conhecido, também, como pão francês. Os levantamentos visam demonstrar a carga tributária incidente sobre o pão de sal. Neste caso a cadeia produtiva do pão é dividida em duas etapas. A primeira

ministrar aulas em uma universidade portuguesa. • A importação de serviços, que é quando um(a) estrangeiro(a) vem prestar um serviço aqui no Brasil e o resultado seja aqui verificado. Um exemplo seria quando uma empresa brasileira contrata uma empresa do exterior para elaborar a planta de um edifício que será construído aqui no Brasil. 3. Impostos Incidentes sobre Importação e Exportação de Serviços • Impostos Incidentes Sobre a Importação de Serviços IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE…

ORIGEM DO PIS-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO 3 1.1 Da Base De Cálculo Das Contribuições, Na Importação De Bens. 4 1.2 Dos Contribuintes Tributados De Acordo Com A Sistemática Do Lucro Presumido 6 1.3 Das Importações Realizadas Sob O Regime De Admissão Temporária 7 CAPÍTULO II 10 PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 10 2.1 Pis e Cofins Recuperáveis 10 2.2 Pis e Cofins Não Recuperáveis 11 CAPÍTULO III 12 ICMS NA IMPORTAÇÃO 12 3.1 Base Cálculo do Icms Na…

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO O Imposto de Importação (II) é um imposto federal, cuja finalidade é puramente econômica (regulatória) e de proteção. Ele age taxando produtos trazidos do exterior para que não haja concorrência desleal com os produtos brasileiros. O Imposto de Importação é seletivo, pois varia de acordo com o país de origem das mercadorias (devido aos acordos comerciais) e com as características do produto. Suas alíquotas estão definidas na Tarifa Externa…

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012. Vigência Mensagem de vetoDispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.…

ALTERAÇÕES 2) Quais são as formas de incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS? a) Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre a receita bruta; b) Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação; c) Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários; d) Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre Receitas Governamentais. 3) Quais os regimes de incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS? Regime de…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 PORTO FELIZ/SP 10/2010 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 DESENVOLVIDA COMO MONOGRAFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, DO INSTITUTO…

trabalho iremos demonstrar se os fatos da grande maioria das empresas constituídas no Brasil não importam mercadorias do exterior por causa da carga tributária incidente na operação. Não podemos começar a falar sobre carga tributária nas importações sem conhecer o significado de importação, como funciona esse mecanismo e o porquê de se pagar impostos nas operações de importações de produtos. A palavra importar significa “trazer para dentro”, ou seja, falando de operações com…