Tributos sobre importação

Tributos sobre importação
Valor Aduaneiro,é a base de cálculo para apurar o Imposto de Importação e os demais impostos. O valor aduaneiro é composto:: a) A valoração da mercadoria importada, como regra feral, é feita pela conversão da moeda estrangeira (dólar, euro, iene etc.) para amoeda nacional, pela taxa de câmbio fiscal, que é fixada pela Receita Federal, por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE) b) Custo de transporte internacional da mercadoria até o porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegária. Portanto, até a entrada legal em território nacional, também são adicionados os custos envolvidos com carga, descarga no manuseio da mercadoria. c) O seguro da mercadoria que cobre o valor FOB + Frete da mercadoria. Os valores citados nos itens a, b e c são declarados num documento denominado DI – Declaração de Importação, para cálculo dos recolhimentos dos impostos incidentes sobre a importação sem o recolhimento (pagamento) destes impostos não é autorizado pela receita federal o seu desembaraço aduaneiro,

Exercício Fixação
1. Uma determinada empresa importou matéria prima pelo valor total (FOB) de USD 40.000,00 com frete de transporte incluso na fatura de USD 3.800,00 e efetuou um aditivo de seguro de importação no valor de USD 300,00, cuja taxa fiscal de conversão da época do desembaraço foi de R$ 1,65. Determinar o valor aduaneiro no quadro abaixo: Declaração Importação - DI Dados Mercadoria importada convertida Transporte marítimo convertido Seguro de importação ( = ) Valor Aduaneiro Alíquota do Imposto de Importação Alíquota do IPI Alíquota da COFINS Alíquota do PIS Alíquota do ICMS Dólar (USD) Taxa de Conversão Valor ($)

14,00% 8,00% 7,60% 1,65% 18,00%

Pede-se: calcular os tributos incidentes sobre o produto importado na tabela de calculo abaixo:

1

Base de Tabela de Calculo 1. Cálculo do : Imposto de Importação - II Base para calculo é o Valor Aduaneiro - VA 2. Cálculo do: IPI Base para calculo é (valor aduaneiro + Imposto de