Impostos Da União

1) Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre a) a propriedade predial e territorial urbana. b) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. (X) c) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários 2) Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo –…

Impostos em espécie Alunos: Acelino Júnior; Filipe Augusto Professor(a): Érica Guimarães Picos-PI 23/06/2015 1 – IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão

1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros;…

ESTADUAIS E MUNICIPAIS 1.3.1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: • • • • • • • Imposto de…

SOBRE IMPOSTOS: Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são. * Imposto de importação de produtos estrangeiros; *…

instituído em lei (só lei cria tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado). Quais são as espécies Tributárias? Quem pode instituir Tributos? Quais são os Tributos de competência da União? Quais são os Tributos de competência dos Estados? Quais são os Tributos de competência dos Municípios? Quais são os Tributos de competência do DF? Quais são os Tributos cobrados pelo DF? Quais são as espécies Tributárias?…

atividade estatal, específica, relativa ao contribuinte. º Tem por fato gerador a prestação de limpeza pública urbana. a) b) c) d) e) preço público, tributo, taxa; imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público; tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal; tributo, imposto, taxa; contribuição de melhoria, imposto, preço público. 2. Assinale a alternativa que completa os espaços em branco no texto a seguir: O Código Tributário Nacional chama de _______________…

estabelecedoras de regras gerais aplicáveis a todos os tributos, com as funções de dispor sobre conflitos de competência 2. Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema Tributário Nacional é: A (___) Taxa; B (___) Imposto; C (_x_) Preço Público; D (___) Contribuição Social; E (___) Empréstimo Compulsório JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: Sistema Tributário nacional é o conjunto de princípios e de normas unificados em…

via administrativa; c) Devido Processo Legal; tem que estabelecer um órgão de julgamento; www.cursocejus.com.br Art. 145 da CF - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Art. 81 do CTN - A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer…

cobrada mediante o uso de poder de polícia do estado municipal. Indique qual foi o tipo de taxa não paga. Resp: Taxa de Instalações e Funcionamento. 3- Explique a competência tributária diante do poder de polícia do estado federado e do estado da União. Resp.: A competência tributária para a cobrança de taxas entre as diversas pessoas jurídicas de direito público interno, uma vez que a taxa integra o grupo do tributo de competência cumulativa, conforme preceitua o art.80 do CTN , remete…