Impostos Da União

INTRODUÇÃO Busca-se neste estudo fazer uma análise da repartição do produto da arrecadação tributária. Abordam-se os diversos tributos de competência dos três entes federativos: União, Estados e Municípios. Tenta-se no presente estudo analisar a origem das receitas arrecadadas pelos entes federativos e a destinação que lhes é dada. Faz-se uma análise dos critérios utilizados para a repartição da competência tributária. NOÇÕES INICIAIS Histórico De acordo com HARADA (2001),…

REVISÃO 18/11/2010 2º BIMESTRE GESTÃO DE TRIBUTOS 2 Aluno: 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Determinada indústria consome…

FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2012. INTRODUÇÃO Imposto é uma espécie de tributo. O tributo pode ter como fato gerador uma atuação estatal especifica relativa ao contribuinte. Ou, então, uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. Por isto a doutrina brasileira classifica os tributos em vinculados (taxa e contribuição de melhoria) e não vinculados (impostos). Segundo o Código Tributário Nacional, “imposto é o tributo cuja a obrigação tem…

Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 Conteúdo e cronograma do curso Como veremos logo adiante, o conteúdo a ser apresentado no curso, além de extenso, trata de assuntos variados: competência tributária, impostos de competência dos municípios domicílio tributário, sigilo fiscal, entre outros. Diante do grande conteúdo a ser estudado, é indispensável a objetividade no trato da matéria a ser estudada. E a isso…

Aumento da alíquota de um imposto já instituído: _______ 4. Regulação das imunidades tributárias: _______ 5. Estabelecimento de normas específicas em matéria de legislação tributária: ________ 6. Instituição de contribuições residuais: ________ 7. Instituição de isenções, reduções da base de cálculo, concessões de crédito presumido, anistia ou remissão: ________ 8. Definição de tributo: ________ 9. Instituição de um tributo: ________ 10. Instituição de um imposto residual:…

cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Justificativa: Podemos considerar o Artigo 145 da Constituição Federal, que prevê as espécies tributárias: I – Impostos; II – Taxas; III – Contribuição de Melhoria. O Artigo 148 prevê que a União pode instituir mediante lei complementar os Empréstimos Compulsórios. E no Artigo 149 as Contribuições Sociais são exclusivamente instituídas pela União. Porém há…

tributária - Além das receitas transferidas pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios através dos fundos de participação, a União transfere ainda para as referidas esferas de governo: 3% do produto de arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados, para aplicação em programas de financiamento ao gestor produtivo das regiões norte, nordeste e centro-oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional; 10% do produto de arrecadação do imposto sobre…

1 - IMPOSTOS FEDERAIS Imposto de importação de produtos estrangeiros; Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; Imposto sobre produtos industrializados; Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; Imposto sobre propriedade territorial rural; Imposto sobre grandes fortunas. 1.1 - Imposto sobre a Importação O imposto, de competência da União, sobre a importação

1- COMPETÊNCIA TRIBUTARIA Art 145- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Um dos principais corolários da forma de Estado em nosso país adotada, que é a

administrativa. Normas constitucionais do sistema tributário: Do art. 145 a 169. Constituição Federal – Competência privativa da União: Os arts. 21 e 22 discriminam a competência da União Federal que é, na parte pertinente aos tributos federais, o sujeito ativo da obrigação tributária. É de suma importância conhecer qual a competência outorgada à União Federal, isto porque o poder público só pode agir na medida e nos limites atribuídos pela própria Constituição.…