Os recursos financeiros vinculados pela constituição ao financiamento da educação brasileira

arrecadação de impostos no Brasil é realizada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios sendo que parte desses impostos arrecadado pela União é transferida aos Estados,DF e municípios e parte dos impostos arrecadados é transferida aos Municípios.ao calcularmos os recursos arrecadados para educação nos basearemos na arrecadação de impostos e nos valores arrecadados da contribuição relativa ao salário. Os impostos que a união arrecada da sociedade brasileira são os seguintes: * Imposto sobre Importação (II) * Imposto sobre Exportação (IE) * Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) * Imposto sobre Renda (IR) * Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) * Imposto Territorial Rural (ITR) O imposto sobre importação (II) incide sobre as mercadorias estrangeiras que se destinam ao comercio no Brasil; o Imposto sobre exportação (IE) incide sobre as mercadorias que saem do Brasil para outros países ; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados nacionais ou estrangeiros ; o Imposto sobre Operação Financeiras(IOF) incide sobre operações de credito, de Câmbio, com seguros,imobiliárias, com ouro etc.; o Imposto Territorial Rural (ITR) incide sobre a posse de imóvel com determinadas dimensões especificidade que estão situados fora da área urbana; e o imposto sobre Rendas (IR) que incide sobre os rendimentos resultantes das atividades do capital e do trabalho (salários). …

federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituírem por lei própria, cobrar e fiscalizar um tributo de acordo com a competência pré-estabelecida. Temos que o poder tributário é uma das competências partilhadas, ou seja, o poder de instituir e cobrar tributos é dividido entre os entes políticos da Federação, e essa divisão é talvez a mais importante delas porque visa garantir a autonomia financeira destes entes. Pensando nisso, a Constituição Federal atribui…

federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituírem por lei própria, cobrar e fiscalizar um tributo de acordo com a competência pré-estabelecida. Temos que o poder tributário é uma das competências partilhadas, ou seja, o poder de instituir e cobrar tributos é dividido entre os entes políticos da Federação, e essa divisão é talvez a mais importante delas porque visa garantir a autonomia financeira destes entes. Pensando nisso, a Constituição Federal atribui…

federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituírem por lei própria, cobrar e fiscalizar um tributo de acordo com a competência pré-estabelecida. Temos que o poder tributário é uma das competências partilhadas, ou seja, o poder de instituir e cobrar tributos é dividido entre os entes políticos da Federação, e essa divisão é talvez a mais importante delas porque visa garantir a autonomia financeira destes entes. Pensando nisso, a Constituição Federal atribui…

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diretamente ligada à autonomia financeira, o que nos faz acreditar que não seja possível o exercício pleno de um sem que o outro seja observado. Estudar as espécies tributárias agrega valor à presente pesquisa, no sentido de possibilitar uma melhor reflexão sobre as distinções entre, por exemplo, impostos e taxas, entre estas e tarifa. Apresentadas as diferenças para que não haja dúvida a respeito das características das espécies tributárias, passa-se a entrar no ponto central da…

Halisson Souza-Jungleboy DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Seção I DOS PRINCÍPIOS GERAIS IMPOSTOS UNIAO ESTADO Poderão Instituir TAXAS Espécies de Tributos D. FEDERAL MUNICIPIO Contribuições de Melhoria Motivos que fazem surgir a incidência dos Tributos Taxa Contribuições de Melhoria Impostos Û Exercício do poder de Û Decorrente de obras -----------------------------polícia. públicas. Û Pela utilização de serviços prestados ao contribuinte ou…

federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituírem por lei própria, cobrar e fiscalizar um tributo de acordo com a competência pré-estabelecida. Temos que o poder tributário é uma das competências partilhadas, ou seja, o poder de instituir e cobrar tributos é dividido entre os entes políticos da Federação, e essa divisão é talvez a mais importante delas porque visa garantir a autonomia financeira destes entes. Pensando nisso, a Constituição Federal atribui…

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