Impostos Da União Estado E Municipio

18/11/2010 2º BIMESTRE GESTÃO DE TRIBUTOS 2 Aluno: 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Determinada indústria consome parte dos…

COMPETÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO PARA COBRAR TRIBUTOS Em primeiro lugar, faz-se necessário diferenciar a competência para legislar sobre direito tributário da competência tributária. Competência para legislar sobre direito tributário é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Trata-se de uma competência genérica para traçar regras sobre o exercício do poder de tributar. Competência tributária é o poder…

em geral, julgue os itens a seguir. Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser cobrada nas faturas mensais de energia elétrica noventa dias após sua instituição. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q207936 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Por competência tributária residual entende-se a) a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e…

1) Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre a) a propriedade predial e territorial urbana. b) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. (X) c) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários 2) Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo –…

sistema tributário: impostos, taxas e contribuição de melhoria. A eles devem ser acrescidos o empréstimo compulsório (art. 148) e as contribuições sociais (art. 149). Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou…

que compõem o sistema tributário: impostos, taxas e contribuição de melhoria. A eles devem ser acrescidos o empréstimo compulsório (art. 148) e as contribuições sociais (art. 149). O tributo é, assim, o gênero de toda prestação pecuniária a compulsória, e moeda ou cuja o valor se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A essência jurídica do tributo é ser prestação pecuniária compulsória em favor do Estado ou de pessoa por…

instituir o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários é: a) dos Estados. b) dos Municípios. c) da União. d) do Distrito Federal. 2) A Constituição exige lei complementar para disciplinar determinadas questões no âmbito tributário. NÃO se trata de matéria reservada para lei complementar: a) regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar; b) disciplina dos conflitos de competência, em matéria tributária,…

federação que é a forma do Estado, cada Estado tem sua autonomia administrativa e fiscal. A Constituição instituiu a competência tributária de cada um dos entes da Federação, porém há uma concentração mais elevada de tributos na esfera federal. Com isto, o Legislador constituinte originário determinou que algumas das receitas tributárias deveriam ser repartidas com outros entes da Federação. A União reparte algumas de suas receitas com os Estados, DF e Municípios, e os Estados…

COMPETÊNCIA TRIBUTARIA Art 145- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Um dos principais corolários da forma de Estado em nosso país adotada, que é…

Nacional é: a) taxa; b) imposto; c) preço público; d) contribuição social; e) empréstimo compulsório. 3. São princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional: a) isonomia, imunidade, hierarquia; b) anterioridade, legalidade, isonomia; c) isonomia, reserva legal, hierarquia; d) imunidade, legalidade, anterioridade; e) hierarquia, reserva nacional, imunidade. 4. Um dispositivo legal que define nova hipótese de incidência tributária do imposto sobre a renda…