Impostos Da União

gasto com Copa) - Pagamos 2x pelo mesmo serviço – Hospital - Remuneração Contratual = Visa lucro - IBTI – Tributo pago pelo comprador ( + fácil de pagar) Tributos – Vinculados – Taxa (1.1) – Contibuiçao (1.2) – Não Vinculados - Impostos (1.3) CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS VINCULADOS: - Vinculado a ação estatal. Estado faz alguma coisa, existe um benefício direto - Cria-se tributo para se ter a exata receita para um fim específico. Ex: Cria taxa p/ combate a fome…

o item abaixo O exercício do poder de polícia administrativa é um dos fatos geradores da cobrança de taxas, impostos e contribuições de melhoria. ( ) Certo ( ) Errado 2) Assinale a alternativa correta. a) Mediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência. b) Somente a União pode cobrar contribuição de melhoria em razão de obras públicas. c) Taxas, de acordo com o Código…

INTRODUÇÃO Para onde vai o imposto que pagamos? O pagamento de impostos é um dever do cidadão. É também um dever do Estado informar para onde vão os recursos recolhidos. Eles são fundamentais para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País. O dinheiro que você paga em impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal, parte considerável retorna aos estados e municípios para ser aplicada nas suas administrações. Recursos importantes são destinados

IMPOSTOS NO BRASIL DERNIVAN CARDOSO BORGES ITABUNA – BA MAIO – 2015 DERNIVAN CARDOSO BORGES IMPOSTOS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Professor Caio Monteiro, da disciplina Direito Tributário, do décimo semestre, turno noturno, do curso de Direito, válida como avaliação oficial do primeiro bimestre. Itabuna-BA Maio – 2015 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – IMPOSTOS NO BRASIL 2.1 – TRIBUTOS E SUA FINALIDADE 2.2 – TIPOS DE IMPOSTOS 2.2.1 IMPOSTOS MUNICIPAIS 2.2.2 IMPOSTOS ESTADUAIS…

ANANINDEUA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 QUESTÃO 5 1.1 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO 5 1.2 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS 5 1.3 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS 6 2 QUESTÃO 6 2.1 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A CONTABILIDADE 6 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo definir os impostos, identificando os mesmos em impostos de competências da União, dos Estados e dos Municípios. Fazendo uma…

Cada modalidade tributária, portanto, presta0se a um fim específico e é cobrada com certa função e em atuações que a lei determina. No direito brasileiro existem cinco modalidades de tributos previstas na constituição Federal (CF) e no CTN: * Impostos * Taxas * Contribuições de melhoria * Contribuições * Empréstimos compulsórios Qualquer cobrança do Estado que possa ser classificado como tributo termina por se encaixar em uma dessas cinco modalidades. Isso…

aceita, pode-se afirmar as espécies tributárias que compõem o sistema tributário brasileiro, cinco: - Impostos: É o tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (Art. 16 do CTN). Em outras palavras, imposto é o tributo que não está vinculado a uma contraprestação direta a quem o está pagando. As receitas de impostos não são destinadas a custear obras ou serviços em prol de quem os paga, mas sim para…

pois, neste caso, tanto o fato gerador, que seria o exercício da atividade, quanto a hipótese de incidência estariam dotados de ilicitude. Todavia, é lícito o imposto de renda recolhido das casas de prostituição porque a norma prevê que o simples fato de auferir renda, independentemente da atividade, gera a obrigação do pagamento do imposto. Assim, o que importa ao direito tributário é que alguém está auferindo renda. Verificar se a atividade através da qual a renda é auferida é lícita…

em que o Estado atua como particular e receita originária é aquela em que o Estado atua através do seu poder de império. AULA 3 Caso concreto O projeto de lei orçamentária do Estado X estabeleceu a vinculação de 10% da receita proveniente de impostos estaduais para realização de atividades da administração tributária. Emita Parecer jurídico no sentido da viabilidade de tal previsão no projeto de lei orçamentária. Resposta: O parecer deve ser favorável, pois a norma constitucional…

subjetiva atua, inicialmente, como critério de graduação dos impostos e como limite da tributação permitindo a manutenção do "mínimo vital", obstando-se, desta forma, que a progressividade tributária atinja níveis de confisco ou de cerceamento de outros direitos constitucionais. Nesse sentido de acordo com o art. 145, § 1° da CF/88 os tributos estão sujeitosa capacidade contributiva do contribuinte. Art. 145 §1°“ Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados…