Contabilidade

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Aluno: __________________________________________________________________________

1. As normas gerais de Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa:

A (___) Lei Delegada;

B (___) Lei Ordinária;

C (_x_) Lei Complementar;

D (___) Decreto Legislativo;

E (___) ResoluçãoLegislativa

JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: estabelece as normas gerais em matéria tributária, que são as normas básicas reguladoras da competência tributária disposta na Constituição e estabelecedoras de regras gerais aplicáveis a todos os tributos, com as funções de dispor sobre conflitos de competência

2. Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema Tributário Nacional é:A (___) Taxa;

B (___) Imposto;

C (_x_) Preço Público;

D (___) Contribuição Social;

E (___) Empréstimo Compulsório

JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: Sistema Tributário nacional é o conjunto de princípios e de normas unificados em torno da idéia de tributo. As disposições sobre o Sistema Tributário Nacional estão contidas nos artigos 145 a 162 da ConstituiçãoFederal, constantes sob este título, não obstante existirem outros comandos constitucionais referentes a tributos (art. 195)

3. São princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional:

A (___) Isonomia, imunidade, hierarquia;

B (_X_) Anterioridade, legalidade, isonomia;

C (___) Isonomia, reserva legal, hierarquia;

D (___) Imunidade, legalidade,anterioridade;

E (___) Hierarquia, reserva nacional, imunidade.

JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: a matéria tributária dedica-se aos seus princípios gerais, dispondo, por exemplo, quais as modalidades de tributo, suas características, quais os destinatários dos tributos denominados e quais leis são adequadas para a criação dos mesmos.


4. Um dispositivo legal que define nova hipótese deincidência tributária do Imposto sobre a Renda entra em vigor no seguinte momento:

A (___) No mesmo dia de sua publicação;


B (___) 30 dias após a respectiva assinatura;


C (___) no primeiro dia útil seguinte ao de sua edição;


D (___) 45 dias após lhe ser dado publicidade;


E (_X_) no primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação.JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: De acordo com o Art. 104 do Código Tributário Nacional, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda.

5. Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas:

▪ Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valornela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
▪ Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
▪ Tem por fato gerador a prestação de limpeza pública urbana.

A (___) Preço público, tributo, taxa;


B(___) Imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público;


C (___) Tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal;


D (_X_) Tributo, imposto, taxa;


E (___) Contribuição de melhoria, imposto, preço público.

JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: São respectivamente: Tributo, art. 3º do CTN, Imposto, art. 16 do CTN e Taxa, art. 45, II da CRFB e art. 77 do CTN.http://www.pontodosconcursos.com.br


6. Sendo:

i) Imposto de Importação;
ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis;
iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter-vivos.

Os impostos acima competem, respectivamente:

A (___) À União, aos Municípios e aos Estados;

B (___) Aos Municípios, aos Estados e à União;

C (___) Aos Estados, à...
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