Habermas Tres Modelos Normativos De Democracia

racionalidade. O significado etimológico de autonomia é “ter a lei em si mesmo”, a capacidade do indivíduo agir movido e orientado por sua própria consciência, assumindo, portanto, a responsabilidade pelos seus atos. Autonomia implica todo poder normativo subordinado à consciência individual e, consequentemente, a rejeição de todo poder arbitrário e dogmático. Por esta razão, o processo moderno rejeita a religião e a divindade representada por ela. Nesse contexto, a racionalidade…

condiciona as desigualdades entre brancos e negros no Brasil. Destaca-se, nesse processo, a própria memória do período escravagista, o ideal do branqueamento da elite brasileira do fim do século XIX, o racismo científico, a miscigenação e o mito da democracia racial. Por meio de um diálogo introdutório com a teoria crítica de Axel Honneth sobre a luta por reconhecimento, sugere-se que o processo de formação da sociedade brasileira, dentro do das se manifestam, afetou negativamente na…

A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL, O ESTADO E A DEMOCRACIA ECONÔMICA. THE GLOBAL FINANCIAL CRISIS, THE STATE AND ECONOMIC DEMOCRACY Paulo Márcio Cruz Resumo Os problemas vividos na atualidade, principalmente a grave situação financeira internacional, significam sinal evidente de insuficiência do modelo teórico moderno. Talvez sustentem a própria crise do Estado Constitucional Moderno. Alguns exemplos recentes parecem comprovar tal crise: o complexo de indústrias mundiais de alimentos que arrasa

responsável pela defesa do interesse público secundário. Uma das razões para tal, a nosso ver, é a própria origem da Advocacia Pública e a maneira pela qual esta se consolidou no Brasil. Na Itália, como lembrado por Mário Bernardo Sesta 4, país em cujo modelo de Advocacia Pública o Brasil muito se inspirou, a atribuição relativa ao aconselhamento jurídico e ao patrocínio judicial do interesse público enquanto interesse do Estado foi, na segunda metade do século XIX, subtraída do…

referente ao conceito de paradigma, é possível explanar alguns aspectos característicos ao paradigma da Modernidade e seu atual estado de crise ou mesmo de transição paradigmática para a PósModernidade. I. 2. Modernidade: generalidades e crise O que Habermas chama de projeto da modernidade entrou em foco durante o século XVIII11. Esse projeto dizia respeito a um excepcional esforço intelectual dos pensadores iluministas para desenvolver a ciência objetiva, a moralidade, a arte…

jurídica examina as causas e os efeitos sociais provocados pela norma jurídica. O objeto de análise da sociologia jurídica sem dúvida alguma é a realidade social. Podemos verificar que a sociologia jurídica se orienta na tentativa de responder três questões fundamentais: - Por que se cria uma norma ou um sistema jurídico? - Quais são as conseqüências do direito na vida social? - Quais são as causas sociais da decadência do direito, que se manifesta através do desuso e da…

sobre a natureza do poder constituinte – e do poder constituinte brasileiro – , num primeiro momento, e, ainda, elementos acerca do caráter sofisticado do controle da constitucionalidade no Brasil, isto é, caracterizado pela co-existência dos modelos de controles concentrado e difuso. Sendo mais específicos e utilizando parte do voto do Min. Eros Grau (concorde com o Relator), na verdade houve a alteração do próprio texto constitucional. Assim, como admite o Min. Eros Grau:…

Média (A Idade Média compreende até a Revolução Francesa - 1789, quando essa revolução marca o início da Era Moderna) • População pobre, famílias numerosas, grande desigualdade social. • Desconhecia os direitos fundamentais (liberdade, vida, democracia, etc.). • Não existia Constituição • Poder absoluto do Rei ou monarca (legislava e ajuizava = criava as leis e julgava) • Condenação em praça publica. Controle pelo medo. • Os direitos estruturavam a sociedade…

reformas. - Disposições intangíveis. - Mutação constitucional. - Continuidade constitucional. e descontinuidade - Suspensão. - Violação e Constituições. inaplicação - Defesa jurídica da Constituição. das Unidade X - Fundamentos do valor normativo da Constituição. - Aplicação direta dos preceitos sobre direitos fundamentais. - Derrogação das normas anteriores à Constituição e regulação constitucional dos limites fundamentais. - A aplicação direta da parte organizatória dos…

erradicação da pobreza e da marginalidade, e a redução das desigualdades sociais e regionais é compatível com a forma do Direito, instrumento 4 Seguimos aqui o conceito de “superpopulação relativa” de Karl Marx, em o Capital. O autor a classifica em três extratos, a saber: flutuante, latente e estagnada. Por superpopulação relativa flutuante, Marx compreende os indivíduos que já estão proletarizados, i.e., já são assalariados, porém, devido a sua baixa especialização, são…