Tese de mestrado cotas

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C A M I L A M A G A L H Ã ES C A R V A L H O

P O R U M A P E RSP E C T I V A C R Í T I C A D E D I R E I T OS H U M A N OS:
O C ASO D AS C O T AS PA R A A P O PU L A Ç Ã O N E G R A N O A C ESSO A O E NSI N O SUPE R I O R PÚ B L I C O

D ISSE R T A Ç Ã O D E M EST R A D O

PROFESSOR ORIENTADOR KABENGELE MUNANGA

U N I V E RSI D A D E D E SÃ O PA U L O SÃ O PA U L O 2011 1

C A M I LA M A G A L H Ã ES C A R V A L H O

P O R U M A P E RSP E C T I V A C R Í T I C A D E D I R E I T OS H U M A N OS:
O C ASO D AS C O T AS PA R A A P O PU L A Ç Ã O N E G R A N O A C ESSO A O E NSI N O SUPE R I O R PÚ B L I C O

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito,sob a orientação do Professor Kabengele Munanga.

U N I V E RSI D A D E D E SÃ O PA U L O SÃ O PA U L O 2011 2

Banca examinadora

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À Maria Isabel,

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A G R A D E C I M E N T OSCom imenso respeito e admiração, agradeço à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, especialmente, aos professores e funcionários que participaram desta trajetória de aprendizado e são os responsáveis pela qualidade do ensino ministrado e da marcante experiência acadêmica vivenciada por mim, que deixou um registro profundo no meu estar-no-mundo. Aos meus pais, pelo apoio às minhasescolhas e pelos exemplos diários de amor e cuidado com as pessoas que nos cercam. À minha irmã, pelos ensinamentos e pela forte ligação emotiva que nos une. Ao meu eterno companheiro, Rodrigo, por sua parte na nossa mais linda experiência de amor chamada Maria Isabel. À minha querida amiga Manuella Boaventura, pelo companheirismo e paciência dedicados em todos os momentos da minha vida. Ao ProfessorKabengele Munanga, pelo exemplo que oferece com a sua história de vida, sua postura acadêmica, sua resistência e luta diária contra o preconceito e a discriminação, germes da barbárie vivida contemporaneamente. Aos meus amigos da Secretaria do Ensino Superior do Estado de São Paulo, por estarem ao meu lado durante toda a minha estadia na capital paulista. À Professora Nina Beatriz Stocco Ranieri,pela confiança e oportunidade. Aos meus amigos cosmopolitas Ingrid, Adriana, Stella, Mariana e Rodrigo Brisido.

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R ESU M O

No presente trabalho, pretendemos realizar um exercício de reflexão sobre duas questões inter-relacionadas que, hoje, são temas de intenso debate jurídico-político em nossa sociedade: o papel dos direitos humanos na dinâmica social e as cotas étnico-raciais enquantopolíticas afirmativas de inclusão do segmento negro ou afrodescendente. O exercício reflexivo consiste em buscar construir uma perspectiva crítica, que enfatize a aproximação dessas duas experiências jurídicas, os direitos humanos e a política de cotas para a população negra, no sentido de compreender as possibilidades de ações sociais transformadoras de uma realidade estruturada por relações deexclusão desse grupo na sociedade brasileira. Quanto aos direitos humanos, observa-se, por um lado, o incômodo sentido contemporaneamente em razão da inefetividade das suas normas jurídicas, por meio da permanência de graus elevados de todos os tipos de desigualdades sociais, e, por outro lado, reitera-se a sua condição de instrumento no combate às injustiças sociais. Essa tensão sugere anecessidade de uma reflexão contínua sobre seus fundamentos e sua metodologia. A partir de elementos teóricos emprestados da teoria crítica frankfurtiana, sugere-se uma necessária ampliação da concepção formalista e positivista do direito, tendo em vista a dialética entre a teoria jurídica de direitos humanos e a práxis social correspondente, da qual novas formas conceituais se desenvolvem, entendendo a...
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