Jornal: o globo, 18 de maio de 2003, p. 24).

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O papel da Sociologia Jurídica

Olá pessoal! Hoje nos dedicaremos ao estudo da Sociologia Jurídica como ciência.

A Sociologia Jurídica nasce como uma disciplina autônoma no início no século XX, quando os fenômenos sociais começam a ser analisados através do uso sistemático de conceitos e métodos.

Em 1913, o jurista alemão Eugen Ehrlich publica sua obra Fundamentos da Sociologia doDireito, na qual sustentava que existiam vários ordenamentos jurídicos na mesma sociedade, como o direito da comunidade, o direito do Estado, o direito dos juristas, e apresenta os métodos de pesquisa que a sociologia jurídica deveria empregar para analisar tais ordenamentos.

Todos os trabalhos de Sociologia Jurídica partem da tese de que o direito é um fato social, ou ainda, uma função da sociedade.Logo, o direito passa a ser visto como uma manifestação das realidades observáveis dentro da sociedade.

Segundo a Sociologia Jurídica, todo o processo de criação, evolução e aplicação do direito pode ser explicado através da análise de fatores, de interesses e de forças sociais.

Os sociólogos do direito consideravam que o Direito teria uma única fonte: a vontade do grupo social. Portanto,caberia à Sociologia Jurídica pesquisar os fatos do direito, cuja manifestação não depende de lei escrita, mas sim da sociedade, que é quem produz estes fatos e cria as relações jurídicas.

Partindo dessa premissa, foram desenvolvidas duas abordagens da sociologia jurídica: a sociologia DO direito e a sociologia NO direito.

A primeira abordagem, a da sociologia do direito, ou sociologiajurídica, como preferimos, opta por fazer um estudo sociológico do direito, colocando-se numa perspectiva externa ao sistema jurídico. Os seus adeptos consideram que a Sociologia jurídica faz parte das ciências sociais, sendo um ramo da Sociologia.

Os adeptos dessa abordagem consideram que a Sociologia Jurídica não pode ter uma participação ativa dentro do direito. Ora, se o direito é a lei e arelação entre as leis, tudo o que não fizer parte dessa relação deve ficar fora da ciência jurídica.

Portanto, atenção! A sociologia pode estudar e criticar o direito, mas não pode ser parte integrante desta ciência! A sua tarefa se resume à observação neutra do sistema jurídico.

A segunda abordagem, a da Sociologia NO direito, adota uma perspectiva interna com relação ao sistema jurídico. Os seusadeptos defendem que a sociologia jurídica DEVE interferir ativamente na elaboração, no estudo dogmático e, inclusive, na aplicação do direito.

Dessa forma, o juiz e outros profissionais do direito devem fazer interpretações levando em consideração o ponto de vista sociológico-jurídico, afastando-se do positivismo jurídico. Assim, a Sociologia Jurídica compartilharia o poder de influência que adogmática do direito detém sobre o sistema jurídico.

Nas últimas décadas desenvolveram-se tentativas de unificar a perspectiva interna da sociologia jurídica com a externa.

Há estudiosos que tentam elaborar um ponto de vista externo moderado, que permita ao pesquisador observar aquilo que os juristas consideram como direito. Segundo essa opinião, o sociólogo do direito realiza uma análiseexterna daquilo que é considerado como direito pelo ponto de vista da dogmática jurídica.

Outros autores, por sua vez, insistem no fato de que a sociologia jurídica tem necessariamente dois aspectos, o interno E o externo, sendo que o pesquisador não pode ignorar nenhum deles, ou seja, deve trabalhar ao mesmo tempo como jurista e como sociólogo.

Feitas essas considerações, vamos tentar buscaruma definição de Sociologia Jurídica.

É praticamente unânime a opinião de que a sociologia jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as incidências do direito na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico, realizando uma leitura do sistema jurídico.

Segundo Max Weber, a Sociologia Jurídica visa a compreender a comportamento...
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