Fato Novo Apos Sentença

............................................................... 11 DOCUMENTO NOVO ............................................................................................................. 11 HOUVER MOTIVO PARA INVALIDAR CONFISSÃO, RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RENÚNCIA OU TRANSAÇÃO EM QUE SE BASEOU A SENTENÇA ................................................................ 12 4.9. 5. ERRO DE FATO ............................................................................

EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO PONTA GROSSA 2013 O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 1 Trâmite Processual O processo, no direito brasileiro, inicia-se a partir da provocação da jurisdição, por uma das partes, a fim de tentar dirimir o conflito exposto, de forma a garantir a satisfação da obrigação de uma maneira proporcional à ambas as partes. Após o recebimento da petição inicial,

cogitar-se da analogia para se criar novas hipóteses de ataque à coisa julgada. Pede-se venia para se fazer breve observação, para que não se perca o foco deste breve estudo, no sentido de que entendemos que a análise da rescindibilidade da sentença sob a ótica da estrutura do raciocínio jurídico de PONTES DE MIRANDA [01] (planos da existência, validade e eficácia) permite que se consiga atingir os resultados pretendidos com a "relativização da coisa julgada" sem que, entretanto,…

lógico em nosso sistema processual admitir-se, por exemplo, que uma sentença proferida por juiz corrompido pudesse, efetivamente ficar dotada de imutabilidade, pelo “simples” trânsito em julgado 1. Assim, o legislador coloca à disposição do jurisdicionado a chamada ação rescisória que, nas hipóteses excepcionais de cabimento do artigo 485, do CPC, pode ser utilizada como instrumento de desconstituição (ou de rescisão) da sentença de mérito transitada em julgado, mediante a sua simples…

Em razão desse tiro Maria da Penha fica paraplégica. Pouco tempo após este episódio, a vítima volta para casa para se recuperar do tiro e sofre novamente outro ataque por parte do marido. Desta feita, quando tomava banho, recebeu uma forte descarga elétrica, sendo novamente o marido o mentor desta segunda agressão. 20 Em 28 de setembro de 1984 o agressor é denunciado pelo Ministério Público. Prolatada a sentença de pronúncia em 31 de outubro de 1986, o réu vai a…

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1. CONCEITO Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação, ou seja, para ser determinado valor no processo a ser executado, ou seja, é uma sentença condenatória. Marcus Vinicius Rio Gonçalves nos ensina: “... qualquer título executivo judicial pode ser objeto de liquidação, seja ele sentença civil, penal ou de homologação de transação.” Ou seja, que podem ser de diversas áreas, desde que seja um título líquido e certo. 2. TÍTULO

MASCARENHAS P. LOPES RAPHAEL R. C. CAMPOS YURI MATOS SENTENÇA NO PROCESSO PENAL ILHÉUS-BA 2010 ANA CARLA DOURADO ALMEIDA DIÊGO ARGOLO GILSON MANOEL KAMAYURA FREIRE LUCIANA MASCARENHAS P. LOPES RAPHAEL R. C. CAMPOS YURI MATOS SENTENÇA NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Penal II, ministrada pelo Prof. Dr. Helvécio Giudice de Argôllo. ILHÉUS-BA 2010 RESUMO Aborda a sentença no processo penal, ponderando…

Considerações Gerais Depois de esgotados os prazos e possibilidades de interposição de recurso, forma-se a coisa julgada, que é a qualidade conferida à sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos, tornando-a imutável e indiscutível. Tratando-se de decisão terminativa (art.267), a coisa julgada é apenas formal, impedindo a continuação da discussão do direito controvertido no mesmo processo, porém, sem vedar a propositura de uma nova ação. Quando se trata de ação definitiva (art.269)

analisar foi dito que a sentença pode ser atacada por dois remédios processuais distintos, pelos recursos e pela ação rescisória. O que caracteriza o recurso é ser, uma impugnativa dentro da mesma relação jurídico processual da resolução judicial que se expugna. Só cabem recursos, outrossim, enquanto não verificado o trânsito em julgado da sentença.Operada a coisa julgada, a sentença torna-se imutável e indiscutível para as partes do processo( CPP art.476). Mas a sentença, tal como…

Sentença A sentença é o ato do juiz que decide sobre o mérito da lide, aplicando a lei ao caso concreto. Denomina-se sentença definitiva. A sentença é o ato final do juiz monocrático de primeiro grau, sendo chamada de Acórdão quando proferida em segundo grau. A sentença tem requisitos extrínsecos e intrínsecos. Os requisitos intrínsecos são: o relatório, a fundamentação e o dispositivo ou conclusão. O relatório é o resumo de atos e fatos ocorridos durante o processo, como…