Liquidação de Sentença

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO

1. CONCEITO
Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação, ou seja, para ser determinado valor no processo a ser executado, ou seja, é uma sentença condenatória. Marcus Vinicius Rio Gonçalves nos ensina:

“... qualquer título executivo judicial pode ser objeto de liquidação, seja ele sentença civil, penal ou de homologação de transação.”

Ou seja, que podem ser de diversas áreas, desde que seja um título líquido e certo.

2. TÍTULO EXECUTIVO
Podem ser judicial ou extrajudicial, bem como líquida e ilíquida.
Sendo a sentença líquida, já pode ingressar com execução no ato, já no caso de ilíquida deve-se passar por uma rápida apreciação do valor a ser estipulado. Trata-se de uma fase intermediária entre a de conhecimento e a de execução.

CAPÍTULO II
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA

1. HISTÓRIA
Anteriormente eram três espécies de liquidação, quer sejam, liquidação por cálculo do contador, liquidação por arbitramento e liquidação por artigos. Mas era errado considerar o cálculo do contador como forma de liquidação, pois sendo dessa forma o título já é líquido, não havendo a necessidade do contador.

2. INCLUSÃO DA LEI Nº. 8.898/94
Com inclusão dessa lei, modificou as espécies de liquidação. Principalmente corrigindo o erro que havia anteriormente, no que tange a liquidação por cálculo do contador, deixando de existir essa espécie. Mas, passou a existir novamente uma terceira espécie, mas com redação do Código do Consumidor, portanto hoje no Brasil existem três espécies, conforme segue abaixo:

“Hoje continuam existindo três espécies de liquidação: duas previstas no estatuto processual civil – por arbitramento e por artigos – e uma no Código do Consumidor, que é a liquidação da sentença genérica proferida na ações civis públicas em defesa de direitos individuais homogêneos.”

Assim sendo, hoje temos liquidação por artigos, bem como liquidação por arbitramento, e por último