Fato juridico e insegurança juridica

podemos ajudar uns aos outros. Respostas da apostila de psicologia. 1. TRABALHO DE PESQUISA Pesquise os seguintes conceitos jurídicos: a. FATO segundo a doutrina jurídica brasileira: RESPOSTA: b. FATO JURÍDICO segundo a doutrina jurídica brasileira: RESPOSTA:Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo." c. INSEGURANÇA JURÍDICA segundo a doutrina jurídica brasileira: RESPOSTA:Portanto, podemos afirmar que o Princípio da Segurança Jurídica, atualmente, reveste-se de suma importância no atual contexto social do nosso país, já que segundo ele a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada . Dessa forma, o presente estudo tem em sua finalidade principal fazer uma breve análise dos principais pontos referentes ao tema em questão já que a aplicação do Princípio solidifica o ordenamento jurídico pátrio. d. EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA segundo a doutrina jurídica brasileira: RESPOSTA:A doutrina de Hans KELSEN acerca da norma jurídica, em sua dúplice estrutura formada por norma primária e norma secundária, considera a sanção, constituída de uma…

comparado da doutrina do “Lis Pendens” e do “Forum Non Conveniens INTRODUÇÃO A questão cerne do presente trabalho, consiste no estudo comparado entre a doutrina do Lis Pendens e a doutrina própria da tradição anglo-saxônica Forum Non Conveniens, analisando primeiramente algumas premissas importantes para o entendimento a que se propõe este trabalho de pesquisa. O tema deste trabalho está inserido no âmbito do Direito Internacional Privado que é atualmente um dos ramos do…

Fontes do direito internacional Não somente no Brasil, mas em outros países a lei é considerada como sendo a fonte primária do direito internacional público, vez que esta deve ser buscada primeiramente em caso de uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional. Em nosso país as regras basilares de aplicabilidade do direito internacional privado estão dispostas na Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro. A segunda fonte do direito internacional é o tratado. O…

Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, a questão, embora seja de interesse global, não apresenta um regramento uniforme e universal, uma vez que recebe tratamento diferente de acordo com o Direito Constitucional de cada Estado. O Direito Internacional surge da necessidade, diante da coexistência de diversas ordens jurídicas heterogêneas, de pôr…

INTRODUÇÃO O Direito Internacional surge da necessidade, diante da coexistência de diversas ordens jurídicas heterogêneas, de pôr fim aos conflitos normativos entre Estados, de estabelecer o consenso entre os diversos ordenamentos internos. Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, porventura existentes, entre normas…

justificadas com base na legislação e/ou doutrina aplicável. 1 – Acerca da noção de bem jurídico-penal, faça uma dissertação contendo as seguintes informações: a) A evolução conceitual do bem jurídico no Direito Penal b) As teorias espiritualistas, sociológicas e constitucionalistas do bem jurídico c) As funções do bem jurídico para a Dogmática Jurídico-Penal d) Os princípios penais correlacionados ao bem jurídico e) As críticas relativas à teoria do bem jurídico e as teorias que…

continuará tendo tudo o que sempre teve. RESUMO O trabalho, “Direitos do nascituro, controvérsias sobre o início da personalidade civil do homem no direito brasileiro”, tem por objeto analisar as duas correntes que atualmente versam sobre o início da personalidade civil da pessoa humana - corrente natalista, defendem a tese de que, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a corrente concepcionista, que considera o início da personalidade civil desde a…

Pois a doutrina não apresenta uma solução satisfatória para a questão, e tampouco a legislação conseguiu pôr termo às divergências que a matéria comporta. É prudente ressaltar que na caracterização dos contratos internacionais, formaram-se na doutrina francesa duas correntes: a econômica e a jurídica. Para a corrente econômica seria internacional o contrato que simplesmente permitisse um duplo trânsito de bens ou valores, do país para o exterior e vice-versa. …

Responsabilidade da pessoa jurídica em crime ambiental 1. Aspectos Gerais À guisa de início e a título de esclarecimentos cumpre destacar que crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Assim, ao crime é reservada uma pena de reclusão e detenção, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa a que o agente deva cumprir. Para tanto, é necessário algumas indagações quais sejam, a pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime? A pessoa jurídica de Direito Público…

399 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: TEORIA E LEGISLAÇÃO NO BRASIL Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza' SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pessoa Jurídica: algumas noções. 3. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Histórico. 5. A teoria da Desconsideração na legislação brasileira. 6. Conclusão. Referências RESUMO: As primeiras noções de desconsideração da personalidade jurídica existentes no Direito Brasileiro parecem não ter compreendido a verdadeira diretriz…