Os Tratados Internacionais No Ordenamento Jur Dico Brasileiro

FACULDADE ANHANGUERA UNIBAN OSASCO

RESUMO: Os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: análise das relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno Estatal.

ALUNA:

SHEILA ALVES DE SOUSA LACERDA RA. 4247811369

PROFESSORA: VERA
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL
NOTURNO – 7º SEMESTRE

OSASCO, 17 DE MARÇO DE 2015.

Resumo:

Os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: análise das relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno Estatal. Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, a questão, embora seja de interesse global, não apresenta um regramento uniforme e universal, uma vez que recebe tratamento diferente de acordo com o Direito Constitucional de cada Estado.
O Direito Internacional surge da necessidade, diante da coexistência de diversas ordens jurídicas heterogêneas, de pôr fim aos conflitos normativos entre Estados, de estabelecer o consenso entre os diversos ordenamentos internos. Surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, entre normas internacionais e as normas internas de cada ordenamento jurídico.
Nas relações entre o Direito Internacional Público e o direito Interno dos Estados são duas ordens jurídicas distintas e independentes teoria dualista ou se o Direito Internacional e o Direito interno formam uma única ordem jurídica teoria monista.
Entendimento dualista, o Direito Internacional e o Direito interno representam dois sistemas diferentes e independentes, pois apresentam diferentes relações sociais (o único sujeito de direito na ordem internacional é o Estado enquanto que, na ordem interna, tem-se o homem também como sujeito de