Fato juridico e insegurança juridica

podemos ajudar uns aos outros. Respostas da apostila de psicologia. 1. TRABALHO DE PESQUISA Pesquise os seguintes conceitos jurídicos: a. FATO segundo a doutrina jurídica brasileira: RESPOSTA: b. FATO JURÍDICO segundo a doutrina jurídica brasileira: RESPOSTA:Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo." c. INSEGURANÇA JURÍDICA segundo a doutrina jurídica brasileira: RESPOSTA:Portanto, podemos afirmar que o Princípio da Segurança Jurídica, atualmente, reveste-se de suma importância no atual contexto social do nosso país, já que segundo ele a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada . Dessa forma, o presente estudo tem em sua finalidade principal fazer uma breve análise dos principais pontos referentes ao tema em questão já que a aplicação do Princípio solidifica o ordenamento jurídico pátrio. d. EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA segundo a doutrina jurídica brasileira: RESPOSTA:A doutrina de Hans KELSEN acerca da norma jurídica, em sua dúplice estrutura formada por norma primária e norma secundária, considera a sanção, constituída de uma…

Deve-se dizer que a classificação dos fatos jurídicos é assunto muito controvertido na doutrina, sendo que cada autor apresenta distinções em relação a classificação a adotar. Assim, pode-se dizer que os fatos jurídico lato sensu (sentido amplo) abrangem o fato jurídico strictu sensu (sentido restrito) e o ato jurídico. Os fatos jurídicos strictu sensu são aqueles acontecimentos provocados por força da natureza, independente da ação humana, e que repercutem no mundo jurídico,…

estuda a teoria da interpretação. Fatos NORMA Miguel Reale exclui a doutrina como fonte do direito alegando que os ensinamentos da doutrina não tem força o bastante para relevar a norma jurídica positiva que deva ser cumprida pelos juízes ou pelas partes, ela não se desenvolve numa “estrutura de poder” que é um requisito essencial ao conceito de fonte. Mas nem por isso deixa de ser a mais racional das forças diretoras do ordenamento jurídico. As fontes de direito produzem modelos…

3 O jusnaturalismo segundo Hans Kelsen Como pretendemos confrontar o positivismo de Kelsen com o Direito natural finissiano, torna-se imprescindível delimitarmos que, apesar de ambos os autores não serem contemporâneos e de não encontrarmos diretamente uma crítica do primeiro autor quanto ao segundo, contudo, principalmente no livro “A Lei natural e os Direitos naturais”, há várias referências de Finnis a Kelsen, em sua maioria em um contexto crítico e negativo. Na presente abordagem,…

Maria Helena Diniz Teoria do Direito Para Maria Helena Diniz fonte do direito e equivalente ao fundamento da validade do direito, segundo a teoria de Kelsen era ligada por fatos fáticos,teleogicas,morais ou políticos que estejam ligados ao direito.Essa doutrina chamada de fonte e posta pela validade da norma jurídica, as vezes confundido a problemática de fontes jurídicas e com a noção de validez da normas do direito.Kelsen so valida uma norma, so pode ser validade se ela for com…

do Direito são processos de produção de normas jurídicas, processos que pressupõe uma estrutura de poder (capaz de assegurar por si mesmo o cumprimento das normas dele emanadas), conforme leciona Miguel Reale. Fonte é o vocábulo que designa concretamente o lugar onde brota alguma coisa, como fontes d’água ou nascente, a expressão fontes do direto significa o lugar de onde provem a norma jurídica, donde nascem regras jurídicas ainda não existentes na sociedade humana, retornar a fonte do…

água. Assim, a expressão “fontes do direito” denomina as próprias origens, causas do direito positivo. Trata-se de fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores reais que condicionam o aparecimento de norma jurídica ”. Segundo a definição de José Cretella Junior as “fontes do direito são os diversos modos de formaçãodo direito, significando toda a espécie de documento ou monumento que serve para revelar o direito”. Nesse sentido, fonte do direito é todo o modo de formação do…

399 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: TEORIA E LEGISLAÇÃO NO BRASIL Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza' SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pessoa Jurídica: algumas noções. 3. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Histórico. 5. A teoria da Desconsideração na legislação brasileira. 6. Conclusão. Referências RESUMO: As primeiras noções de desconsideração da personalidade jurídica existentes no Direito Brasileiro parecem não ter compreendido a verdadeira diretriz…

ele manifesta-se.  As fontes do direito asseguram à sociedade que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, não decida pautado em critérios subjetivos, centrado em critérios pessoais. FONTES DO DIREITO são os vários modos de onde são buscadas, nascem ou surgem as normas jurídicas e os princípios gerais da ciências do direito. CLASSIFICAÇÕES DE FONTES: 1) FONTES DIRETAS E FONTES INDIRETAS. SÃO FONTES DIRETAS DO DIREITO:  LEIS - normas gerais e impressas, valendo para…

1 – DIREITO E RELIGIÃO: Por muito tempo, desde as épocas mais recuadas da história, a Religião exerceu um domínio absoluto sobre as coisas humanas. A falta de conhecimento era suprida pela fé. As crenças religiosas formulavam as explicações necessárias. Segundo o pensamento da época, Deus não só acompanhava os acontecimentos terrestres, mas neles interferia. Por sua vontade e determinação, ocorriam fenômenos que afetavam os interesses humanos; assim, diante das tragédias,…