Direito

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1 – DIREITO E RELIGIÃO:

Por muito tempo, desde as épocas mais recuadas da história, a Religião exerceu um domínio absoluto sobre as coisas humanas. A falta de conhecimento era suprida pela fé. As crenças religiosas formulavam as explicações necessárias. Segundo o pensamento da época, Deus não só acompanhava os acontecimentos terrestres, mas neles interferia. Por sua vontade edeterminação, ocorriam fenômenos que afetavam os interesses humanos; assim, diante das tragédias, viam-se os castigos divinos. O Direito era considerado como expressão da vontade divina. Em seus oráculos, os sacerdotes recebiam de Deus as leis e os códigos.
Nesse largo período em que o Direito se achava mergulhado na Religião, a classe sacerdotal possuía o monopólio do conhecimentojurídico. As fórmulas mais simples eram divulgadas entre o povo, e os casos mais complexos tinha de ser levados à autoridade religiosa. Os textos não eram divulgados. Durante a Idade Média, ficaram famosos os juízos de Deus, que se fundavam na crença de que Deus acompanhava os julgamentos e interferia na justiça. O movimento de separação entre o Direito e a Religião cresceu ao longo do século XVIII,especialmente na França, nos anos que antecederam a Revolução Francesa.

2 – DIREITO E MORAL:

Distingue-se o direito da moral. Esta é mais ampla, embora vários pontos comuns existam entre ambos, uma vez que constituem regras de conduta e neles se nota a finalidade de conseguir o bem-estar individual e coletivo. O direito se preocupa com a licitude da conduta das pessoas, a moral visa àhonestidade dessa conduta.


“nem tudo que é licito é honesto”?


A moral se estende aos deveres da pessoa para consigo mesmo, para com as outras e para com Deus. Pode-se analisar os preceitos de ordem moral sob três aspectos:


- regras morais da pessoa perante Deus: moral religiosa;
- regras morais da pessoa perante si mesma: moral individual;- regras morais da pessoa perante a sociedade: moral social.


A maior distinção entre o homem e a moral reside na sanção. A sanção moral é restrita ao foro íntimo. Se a pessoa comete um erro de natureza moral, o castigo lhe será dado apenas por sua consciência.
Encaradas sob o aspecto pragmático, as normas morais, enquanto estabelecem regras de conduta, sãoconsideradas éticas. Destinam-se a reger a conduta livre da pessoa para a consecução de fins próprios. Sendo que o direito também tem um cunho ético.
E o direito tende a transformar em regras suas os preceitos da moral: cada vez mais o direito tem que se moralizar, quando, por exemplo, aplicar os princípios da boa-fé, igualdade, na proteção do mais fraco (consumidor, empregado).O direito conta com sanção de ordem coercitiva, que é a força ou o poder de obrigar o indivíduo a agir em conformidade com a norma jurídica. A força, a coercibilidade ou a sanção são inseparáveis do direito e procuram garantir a justiça nas relações humanas. Portanto, os atributos do direito mais importantes são a coercibilidade e a sanção, a primeira se entende como a característica decomando de uma norma a par da obrigatoriedade de seu cumprimento independente da vontade do obrigado. Seu descumprimento pode gerar a aplicação de uma sanção.
Enfim, a moral se preocupa mais com a intenção e o direito com a ação.
Segundo Sérgio Cavalieri Filho, muitas tentativas teóricas têm sido feitas no sentido de estabelecer critérios formais de distinção entre a moral e odireito. Para o autor, parece mais simples representá-los, como fez Bentham, através de dois círculos concêntricos, o círculo menor representando o direito e o maior a moral.






















Basta olhar esse quadro para verificar que o campo do direito é comum ao da moral, uma vez que nela está contido. Tanto as normas jurídicas como as morais têm origem...
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