Fato Segundo A Doutrina Juridica

DIREITO A CIÊNCIA JURÍDICA Professor: ****************************** Acadêmico: *************** 1º Direito C Noturno Cascavel, 31 de Abril de 2010 I A INTRODUÇÃO – A PROBLEMATICA DO TEMA “CIÊNCIA JURÍDICA” Podemos verificar nesse estudo o que é a ciência jurídica, onde iremos…

As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. As fontes do direito não são objetivamente a origem da norma, mas o canal onde ele se torna relevante. Classificações Sobre as fontes do direito não há unanimidade, as definições e relevância variam conforme a doutrina. Fontes materiais (fato social). Representam os elementos centrais da elaboração jurídica, a própria matéria-prima a partir da qual se produzem as normas. Correspondem ao fato social e ao valor, que…

parte do capítulo se encarrega de traduzir a expressão técnica “fontes do direito”. Entende-se por fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade de se produzir as normas jurídicas. São atos ou fatos os eventos aos quais o direito se refere. Com relação aos atos, diz-se capacidade, e aos fatos, competência. Tendo em vista sua tradução, surgem os problemas das fontes do direito. Seu problema diz respeito…

NORMA JURÍDICA A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Elas São juízos prescritivos criados segundo o que está estabelecido no próprio Direito. Tércio Sampaio Ferraz Júnior, jurista brasileiro, diz que " A ciência dogmática contemporânea encontrou no conceito de norma um instrumento operacional importante para realizar sua tarefa analítica de identificar o direito". O CONCEITO DE NORMA Para o jurista inglês John Austin, "a…

e remissão. Isenção Imunidade Não-Incidência Anistia Remissão Conceito* Dispensa Legal de pagamento de tributo devido** Dispensa Constitucional de pagamento de tributo Impossibilidade de composição dos conceitos preconizados na norma (fato gerador) ao evento realizado. Perdão legal pela infração e/ou Perdão da penalidade (multa) Perdão legal da dívida tributária Quanto à lei criadora Lei ordinária, (Previsão - artigo 150 §6º, 156 § 3º, II e art. 155 §2º, XII, g. CF e artigos

Pessoas Jurídicas Introdução As pessoas jurídicas surgem como conjunto de pessoas, destinação patrimonial e com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. É por meio da pessoa jurídica que o homem sobrepuja suas limitações e transcende a brevidade de sua vida. Há sempre uma vontade do ser humano, ao constituir uma pessoa jurídica, um sentido de perenidade a qual, como ser mortal, não pode atingir. A pessoa jurídica apresenta muitas peculiaridades da pessoa natural:…

máxima de que necessitas legem non habet, afirmam que o estado de necessidade, sobre o qual se baseia a exceção, não pode ter forma jurídica; mas a própria definição do termo tornou-se difícil por situar-se no limite entre a política e o direito. Segundo opinião generalizada, realmente o estado de exceção constitui um ?ponto de desequilíbrio entre direito público e fato político? (Saint-Bonnet, 2001, p.28) que- como a guerra civil, a insurreição e a resistência ? situa-se numa franja…

responsabilidade penal da pessoa jurídica e os princípios constitucionais penais. Apriori temos, basicamente, os ordenamentos jurídicos dos países filiados a duas concepções: a “família” romano-germanica, e anglo-saxões. A primeira constitui-se em sua maioria pelo princípio societas delinquere non potest, ou seja, é inadmissível a punibilidade penal das pessoas jurídicas, havendo a previsão de aplicação somente de sanções administrativas ou civis. Já no segundo, vigora o princípio da common law

NORMAS JURÍDICAS A norma jurídica, disciplinadora dos modos de conduta interessantes ao convívio social, é a expressão formal do Direito, e o conjunto das normas jurídicas forma o ordenamento jurídico, ensina Arnaldo Vasconcelos, jurista, professor universitário, funcionário aposentado do Banco do Nordeste, autor de “TEORIA DA NORMA JURÍDICA”. Conceito Sistema hierárquico de normas, o Direito leva as pessoas a se ligarem, comprometendo-se entre si, quer dizer, obrigando-se mutuamente. A norma

Tempo empregado Notas Nota 5 minutos 25 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) 1 Notas: 1 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale…