Fase Constitutiva

compreende apenas os procedimentos de tramitação de projeto de lei. 2 - Atos legislativos compreendem a iniciativa legislativa e as emendas. Votação sanção e veto são atos apartados. 3 - A fase introdutória é a que compreende a iniciativa de lei. No Brasil ela é sempre parlamentar. 4 - A fase constitutiva é a que compreende ampla discussão e votação sobre a matéria nas duas casas do Congresso e participação do chefe do executivo por meio de sanção ou veto. 5 - A promulgação e…

Processo Legislativo – Ordinário O processo legislativo ordinário desdobra-se em quatro fases: fase da iniciativa, fase constitutiva, fase da deliberação executiva e fase complementar. A fase da iniciativa, é a apresentação do esboço (projeto de lei) a uma das casas do Congresso Nacional. Esta fase inaugura o processo legislativo. Várias são as pessoas que podem apresentar projeto de lei, realizando a fase introdutória. A regra é a de que qualquer Deputado ou Senador; comissão da…

no conceito de ente despersonalizado. 4. Explique as posições doutrinárias sobre o início da personalidade da pessoa natural? O início da existência da pessoa física se dá com o nascimento com vida. Nascituro = aquele ser humano que se encontra em fase de desenvolvimento e está preste a nascer. O Código Civil não concebe o nascituro como personalidade. Mas já tem um regime protetivo no Direito Civil. 5. Quais são as garantias do nascituro reconhecidos pela legislação vigente? O fato de…

DIREITO EMPRESARIAL (Aula 1 -12.02.14) - Fábio Ulhoa Coelho - André Santa Cruz - 3 fases do Direito Empresarial  Corporações de ofício (Idade Média- sistema fechado e protetivo) Somente os registrados  Teoria dos atos de comércio (1807)(sistema francês, Revolução Francesa, Código Comercial. Qualquer pessoa pode ser comerciante, não havendo necessidade de registro, bastando praticar os atos de comércio (art.632 do Código Francês trazia a lista de atividades consideradas atos…

Primeira disciplina FÓRUNS Ao emergir a segunda fase da Revolução Industrial, no século XX, novos princípios e ideologias aparecem para mudar o pensamento social. Nesse aspecto, Frederick W. Taylor apresentou os princípios da Administração Científica e o estudo da Administração como ciência, sendo, portanto, o precursor desses estudos. Taylor estudava a empresa privilegiando as tarefas de produção, a máxima produção com o mínimo de custo seguindo os princípios da seleção cientifica do…

Aumento de tráfego, no caso de pontes; - Degradação dos materiais, com o tempo; - Alteração da arquitectura que obriga à reestruturação inicial; - Corrosão das armaduras; - Fragmentação do betão; - Erros no projecto de estabilidade ou durante a fase de execução; - Agentes químicos e físicos agressivos; - Acções acidentais sobre as estruturas, nomeadamente, explosões e incêndios - Sismos. Os custos directos e indirectos ligados ao tipo de reforço e/ou reabilitação, a constante…

continente americano. Atualmente ela conta com a presença de representações dos 35 Estados independentes das Américas e do Caribe com Estados-membros e dá o direito a 62 países e da União Européia de serem membros observadores. (OEA, 2010). Na carta constitutiva da organização são tratados assuntos como: os direitos e deveres fundamentais dos Estados, como será feita uma possível solução de controvérsias entre os membros, trata da segurança coletiva e do desenvolvimento integral do…

juiz, de natureza triangular. Resumo do Capítulo 32 Processo ou Fase de Conhecimento O processo de conhecimento é aquele em que a tutela jurisdicional se exerce a de dizer o direito (ius dicere), a do poder de julgar. Neste tipo se verificar qual das partes tem razão em relação a alguma coisa. Dentro de categoria de sentenças definitivas existem subclassificações, podem ainda ser meramente declaratória, constitutiva ou condenatória. As sentenças meramente…

Braque – há uma forte influência das esculturas africanas e também pelas últimas pinturas do pós-impressionista francês Paul Cézanne, que retratava a natureza através de formas bem próximas às geométricas. Historicamente o Cubismo se dividiu em duas fases: Analítico, até 1912, onde a cor era moderada e as formas eram predominantemente geométricas e desestruturadas pelo desmembramento de suas partes equivalentes, ocorrendo, desta forma, a necessidade de não somente apreciar a obra, mas…

O que é assédio moral? Fases da humilhação no trabalho Estratégias do agressor Frases discriminatórias freqüentemente utilizadas pelo agressor Danos da humilhação à saúde Os espaços da humilhação Consequências do Assédio Moral à Saúde É possível estabelecer o nexo causal? O que a vítima deve fazer? Danos da humilhação à saúde A humilhação constitui um risco invisível, porém concreto nas relações de trabalho e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, revelando…