Fase Constitutiva

autônomo Reforma do CPC: DO PROCESSO SINCRÉTICO (processo misto ou processo único). O procedimento da liquidação é uma fase intermediária do Procedimento de Conhecimento e executivo. Natureza Jurídica do Procedimento e da Sentença de Liquidação. 1ª corrente: COGNITIVA SETENÇA DECLARATÓRIA (a declaração é integrativa do quantum debeatur ?) 2ª corrente: CONSTITUTIVA (complementa o quantum debeatur)­- o precedente para AGRAVO DE INSTRUMENTO LEGITIMIDADE: ATIVA ou…

nome voluntária, a doutrina entende que, ao menos em regra, nada tem de voluntária. - A maioria é obrigatória, ou seja, exige intervenção do Poder Judiciário para que obtenham o bem da vida pretendido. - Está concentrada a maioria das ações constitutivas necessárias. Existe obrigatoriedade legal de atuação da jurisdição. - Obrigatoriedade é decorrência exclusiva de previsão legal. Condiciona o efeito jurídico de determinadas relações jurídicas, em razão dos sujeitos/objetos, à…

sansão, veto, promulgação e publicação que serão realizados por órgãos pré-determinados pela nossa constituição para a produção de leis e outras espécies normativas. O processo legislativo tem-se inicio a partir das “normas primárias”, ou seja, na fase embrionária da norma, na sua tramitação legislativa, sendo que para ter validade as normas têm que ser derivadas da constituição, que é o primeiro nível. As espécies normativas em questão fazem inovar o direito. Portanto impossibilita que…

Civil reconheceu a possibilidade de, em determinadas hipóteses, instaurar a execução com base em sentença declaratórias. Sobre o assunto, assim tem decidido este Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA. NATUREZA DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. Ao teor da nova redação que foi dada ao artigo 475-N, do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.232/2005, a execução não mais se restringe às sentenças condenatórias, mas a todo e qualquer ato judicial…

e os pensamentos começam a oralizar-se – a fase da fala egocêntrica – é marcado pela curiosidade da criança pelas palavras, por perguntas acerca de todas as coisas novas (“o que é isso?”) e pelo enriquecimento do vocabulário. O declínio da vocalização egocêntrica é sinal de que a criança progressivamente abstrai o som, adquirindo capacidade de “pensar as palavras”, sem precisar dizê-las. Aí estamos entrando na fase do discurso interior. Se, durante a fase da fala egocêntrica houver…

isquemia, interações Ag-Ac, lesão térmica, agentes físicos) - Nível macroscópico: 4 sinais Eritema, Edema, Hiperalgia, Dor (Rubor, Tumor, Calor e Dor) • Fase Transitória Aguda: caracterizada por vasodilatação localizada e  da permeabilidade vascular • Fase Subaguda ou Tardia: marcada por infiltração de leucócitos e células fagocitárias • Fase Proliferativa Crônica: degeneração tecidual e fibrose Como os tecidos inflamam? • A partir de um estímulo são ativadas as células do sistema…

Legislativo ordinário ou comum: é o destinado a elaboração de leis ordinárias e leis complementares. É também o processo mais demorado, entre os três tipos de processo legislativo. Há três fases no processo legislativo ordinário, sendo elas: Fase introdutória, fase constitutiva e fase complementar. Fase introdutória: Ato que dá início ao processo de elaboração da lei. É exercida com a apresentação de um projeto de lei. Só pode exercer a iniciativa quem tem poder de iniciativa, pois…

PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO SEGUNDO A RAZÃO INSTRUMENTAL Lenildes Ribeiro Silva Almeida Resumo: este artigo expõe uma reflexão acerca da produção do conhecimento na sociedade atual. Esse conhecimento se faz obedecendo à racionalidade instrumental, constitutiva do sistema capitalista. Essa racionalidade está presente em todas as relações e atitudes da nossa sociedade e avança para a produção do conhecimento acadêmico. Esta reflexão busca questionar a produção do conhecimento científico e…

Complementar – finalidade de regulamentar procedimento A DELIBERAÇÃO EXECUTIVA NA FASE CONSTITUITIVA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS É IMPRESCINDÍVEL?Não há participação do executivo no processo legislativo das emendas constitucionais. APONTE O FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE A LEI ORDINÁRIA E COMPLEMENTAR SUAS DIFERENÇAS, NO CASO DE APROVAÇÃO PELA CASA REVISORA SEM EMENDAS. FASE INICIADORA – FASE CONSTITUTIVA ( DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR – CAMARA DOS DEPUTADOS DEPOIS SENADO…

considerado público e relevante. As políticas públicas podem ser classificadas quanto ao seu tipo em regulatórias, constitutivas, distributivas e redistributivas. Elas seguem de modo geral um ciclo de formação que começa na definição da agenda, passa pela elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e termina na avaliação. Mas existe uma distorção entre as diversas fases de criação das políticas públicas, como o que ocorre entre a elaboração e sua correta…