Fase Constitutiva

(Natureza constitutiva) 5 FORO COMPETENTE PARA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA (art. 3º) LOCAL DA FALÊNCIA = O local para se requerer o pedido de falência é o do local do principal estabelecimento do devedor. Art. 3o É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil. JUÍZO: JUSTIÇA ESTADUAL FASES DA FALÊNCIA   …

vistas a minimizar quaisquer imprevistos ou incertezas. 3 O conceito filosófico e doutrinário de uma cooperativa de crédito não difere do universalmente conhecido e aplicado para as demais cooperativas, tendo, porém, seus objetivos específicos. 1ª FASE - INICIAÇÃO PRIMEIRO PASSO – IDENTIFICAÇÃO DO PÚBLICO ALVO E PARCERIAS 1 Identificar grupo de pessoas, com objetivos econômicos em comum, que irão compor a sociedade, certificando-se o interesse, a motivação, a pré-disposição dessas…

seleção das informações de interesse , aos a localização das mesmas. Critica o reflexiva- implica estudo, reflexão, entendimento dos significados. Interpretativa- significa entender a intenção do autor. Fases da leitura informativa A leitura informativa engloba as seguintes fases: De reconhecimentoou prévia- leitura rápida com finalidade procurar um assunto de interesse. Exploratória ou pré leitura- leitura de sondagem, tendo em vista localizar as informações. Seletiva-…

encerra o processo ou uma fase do processo de primeira instancia julgando ou não o processo. Sentença terminativa é a que julga o processo sem julgar o mérito. Ato processual que acolhe preliminar de carência de ação. Sentença definitiva, ato processual que julga o mérito da pretensão ao final da fase cognitiva da primeira instancia. Na fase de conhecimento o direito reconhecido pode ser feito o processo de execução para exigir o cumprimento do direito reconhecido na fase da sentença.…

participação em eventuais perdas, caso a empreitada empresarial não seja bem sucedida. Com base nos elementos específicos do contrato social, diga se houve atendimento pleno as determinações legais. Questão Objetiva: 31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase. Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que: a) Salvo expressa previsão no contrato social , não pode a sociedade reduzir o capital social. b) A redução somente se tornará eficaz se não for…

regionais e étnicas baseiam-se em diferenças genéticas e ambientais. Desenvolvimento Ao contrário do que se imaginava, a evolução da doença não é aguda e sim um processo de auto agressão de evolução lenta que provavelmente se desenvolve durante anos numa fase pré clínica. No período de manifestação da doença, com a presença de hiperglicemia e cetose, as células secretoras de insulina já estão em número muito diminuído ou praticamente ausentes. A presença de infiltrado inflamatório do…

REQUISITOS DA EXECUÇÃO REGRAS GERAIS SOBRE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. • - Regime Geral para a atividade jurisdicional cognitiva e executiva = aplicam-se ao processo de execução e à fase de cumprimento de sentença as regras sobre pressupostos processuais e condiçoes da ação  arts. 2º, 3º, 6º, 267, 301; • - A apreciação dos PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS e das CONDIÇÕES DA AÇÃO SUBMETE-SE AS MESMAS NORMAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO  a matéria que lhes diga respeito

o aparecimento de regiões claras e escuras para as bandas G e R, e brilhantes e não-brilhantes para as bandas Q, com padrões constantes para cada par de cromossomos homólogos. O bandeamento C resulta na coloração das regiões de heterocromatina constitutiva, localizada nos centrômeros, principalmente dos cromossomos 1, 9 e 16 e na porção distal do braço longo do cromossomo Y. As bandas NOR são específicas para as regiões organizadoras de nucléolo, observadas nos braços curtos dos…

TRABALHO DE LIBRAS RAFAEL ROSA – MAT 1202488 – 5º FASE – LEF PROFESSORA DELMAROBERTA DE OLIVEIRA LACOMBE CRICIÚMA 25 DE OUTUBRO DE 2013 01 – O que é LIBRAS? Qual a sua importancia, suas semelhanças e diferenças com a lingua portuguesa? LIBRAS quer diser língua brasileira de sinais, esta lingua serve como modo de comunicação entre surdos ou entre ouvintes e surdos, Criada na França e trazida para o Brasil por Hernest Huet, um ex-aluno surdo de Michel de L’Epée, considerado o pai…

herdeiros, ou ainda quando não se sabe de sua existência. Trata-se, de uma fase do processo que antecede a vacância. Ocorre que, há muito tempo, mesmo antes do advento do CC/02, o Superior Tribunal de Justiça já vinha adotando o entendimento, hoje pacífico em nossos tribunais, de que é possível, sim, usucapir bens imóveis que compõem o acervo hereditário jacente, deixando claro a opção pela teoria da natureza constitutiva da sentença que declara a vacância. Analisando vários julgados,…